quarta-feira, 25 de junho de 2014

Estado registra a maior votação da Participação Popular no Orçamento

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL: Governador Tarso Genro durante divulgação dos Resultados do Processo Participação Popular Cidadã. Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil e Esporte foram as três
áreas mais votadas no processo - Foto: Caroline Bicocchi

Mais de 1,3 milhão de gaúchos votaram no Sistema de Participação Popular e Cidadã, uma iniciativa do Governo do Estado que permite que o cidadão escolha as prioridades da sua região para o Orçamento de 2015. Os números de todo o processo foram divulgados na manhã desta terça-feira (24), pelo governador Tarso Genro, em evento no Palácio Piratini.
“A democracia participativa é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, um rejuvenescimento da democracia representativa, inclusive para valorizá-la junto aos setores da população, especialmente, os que não têm influência cotidiana sobre o poder político”, disse o governador sobre a importância do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do RS (SISPARCI/RS). “O Rio Grande do Sul dá um exemplo de democracia participativa e consultiva para o país”.


O diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, participou do anúncio e considerou o modelo gaúcho como exemplar para o Brasil.“São processos vitoriosos como o aplicado no RS que colocam a participação cidadã na pauta da democracia participativa no país. Esse Estado é fonte de energia e inspiração para todos nós”, afirmou.

Integrante da coordenação do processo, pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) junto às estruturas do governo estadual, o presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes, considerou o envolvimento da população no processo de decisão do destino dos serviços e recursos públicos do Estado “consolidado e irreversível”. “Para nós é muito cara essa participação e nós valorizamos muito”, destacou Chimenes.
De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, o exercício da cidadania é o caminho seguro para decidir políticas públicas aplicadas pelo governo, considerando os interesses reais e específicos de cada comunidade. “O controle social é garantia do melhor uso dos recursos orçamentários, maior acerto nas escolhas das prioridades de investimentos. É política cotidiana e inclusiva”, explicou.
Segundo o secretário-geral de Governo, Vinicius Wu, a participação digital em 2014 teve um acréscimo de 62%. Foram mais de 255 mil votantes através das ferramentas digitais disponibilizados pelo governo no processo. “Estamos contribuindo para o debate através do nosso Sistema Estadual de Participação. Os resultados atestam que estamos caminhando na direção certa”.
As áreas priorizadas na maioria das regiões foram: Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil, Esporte, Lazer e Turismo, Desenvolvimento Rural, Educação Básica, Profissional e Técnica e Desenvolvimento Econômico. A peça orçamentária para o próximo exercício será montada pelo governo destinando parte dos recursos às prioridades registradas pela participação dos gaúchos, assim como suas escolhas prioritárias. Posteriormente, será encaminhada à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados.
Resultados do PPC
Participantes nas audiências regionais: 6.101
Participantes nas assembléias municipais: 79.120
Participantes na votação digital: 255.751
Participantes na votação presencial: 1.059.842
Total: 1.315.593 votantes

Considerações
O número de votantes representa 15,67% do eleitorado gaúcho - a maior votação desde o início do processo. A região do Vale dos Sinos apresentou o maior crescimento no número de votantes. Na internet, o crescimento maior foi no Médio Alto Uruguai, com 311%. O município União da Serra, pelo segundo ano consecutivo, teve votação 100% digital, um crescimento de 26%.
Processo
O Rio Grande do Sul desenvolveu, a partir do Orçamento Participativo e da Consulta Popular, formas de elaboração conjunta das peças orçamentárias, permitindo o protagonismo do cidadão na definição de obras e serviços. O objetivo da ação é dar publicidade para o cidadão sobre as finanças públicas e prestar contas da execução dos projetos em todos os municípios gaúchos. A coordenação do processo é conjunta entre os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as estruturas do governo estadual.
Votação de Prioridades
Nos dias 2, 3 e 4 de junho realizou-se a Votação de Prioridades, a terceira etapa do processo de Participação Popular e Cidadã (PPC), que discute e decide sobre o Orçamento de 2015. As pessoas votaram também, pela internet, através do portal da participação – www.participa.rs.gov.br – ou em urnas tradicionais, disponibilizadas em todos os municípios do Estado, nos prédios e locais públicos, com urnas e cédulas à disposição. Nas etapas preparatórias foram realizadas 28 audiências regionais, como também as assembléias municipais, que reuniram durante o ano mais de 60 mil pessoas.
Esse processo integra o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que reúne as diversas formas de diálogo entre a sociedade e o governo para atuar de forma sistêmica na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

VÍDEOMONITORAMENTO: Assinado convênio que prevê R$ 5 milhões ao Alto Jacuí

Prefeitos e Prefeitas da Região acompanharam
a assinatura do convênio no Palácio Piratini
O governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, assinou nesta segunda-feira (23) um convênio entre a secretaria e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja), visando à implantação de sistema de videomonitoramento em 29 municípios da região. O valor total do sistema é de R$ 5,1 milhões, cabendo ao Estado o repasse de R$ 2,2 milhões.

A primeira etapa do plano de trabalho estipula que no período de 2014-2015 sejam adquiridas 58 câmeras e infraestrutura para a instalação e manutenção dos equipamentos nos 29 municípios. A segunda etapa ocorre de 2015 a 2019, com a instalação de 195 câmeras do sistema de videomonitoramento. "Quando os municípios têm uma relação direta com o Governo do Estado, as ações acontecem de forma mais agregada e intensa. A situação da segurança pública será solucionada quando houver reforço de aparados e nós estamos dedicados a isso", disse Tarso.

O presidente do Comaja e prefeito de Tapera, Irineu Orth, destacou que este é um momento importante e pioneiro dentro de um consórcio de municípios. "A garantia da melhora de vida é dos munícipes, com a responsabilidade de investimentos do Estado. Este contrato irá depender agora da necessidade e trabalho dos gestores municipais. Agradeço a equipe de governo e também aos profissionais que irão operar estes equipamentos".

Conforme Michels, o projeto foi recebido pelo Governo do Estado como prioridade. "Assim como nós, vocês estão cumprindo com a responsabilidade enquanto munícipes, e, embora a resposta ao projeto não tenha sido imediata, hoje assinamos um convênio pleno com a certeza de sucesso em sua execução".

Também acompanharam a solenidade o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Fábio Fernandes Duarte, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco.

Serão beneficiados os municípios de:

Almirante Tamandaré

Alto Alegre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Barros Cassal

Campos Borges

Carazinho

Colorado

Cruz Alta

Coqueiros do Sul

Fortaleza dos Valos

Fontoura Xavier

Ibirubá

Ibirapuitã

Lagoa dos Três Cantos

Mormaço

Não-Me-Toque

Quinze de Novembro

Santa Bárbara do Sul

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Selbach

Soledade

São José do Herval

Tapera

Tio Hugo

Tupanciretã

Tunas

Victor Graeff

Comaja

O consórcio, composto por 29 municípios, foi criado em dezembro de 1999 e tem como sede Ibirubá, agregando os municípios da região do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí. Suas atividades são voltadas para a realização da gestão associada aos serviços públicos, com ações e políticas de desenvolvimento rural, urbano e sócio econômico local e regional.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

ASSEMBLEIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ELENCOU DEMANDAS

Cerca de 600 pessoas participaram do debate no Ginásio Municipal
Foto: Tino Espina/Jornal Diário Serrano
O município de Cruz Alta recebeu na noite da última quinta-feira (8), a etapa do Processo de Participação Popular e Cidadã, onde são realizadas Assembleias para debater o Orçamento Estadual, sendo esta, a última dos 14 municípios que abrangem a Região do Alto Jacuí.
São nas Assembleias Municipais que a comunidade é convidada a dar sua contribuição, debatendo e elencando onde é importante que o Governo do Estado invista recursos no ano seguinte.
Comunidade cruz-altense mais uma vez participou em grande número
Foto:
Tino Espina/Jornal Diário Serrano

A Assembleia de Cruz Alta, foi composta por aproximadamente 600 pessoas, que representaram vários segmentos e entidades e promoveram um intenso debate sobre as prioridades da cidade e da região. Dentro das demandas apresentadas, obedecendo as orientações regimentais e de critérios de distribuição dos recursos, foram elencadas as seguintes demandas locais:
  • Desenvolvimento Econômico: Pesquisas Científicas;
  • Saúde: Equipamentos para o Hospital São Vicente de Paulo;
  • Segurança Pública: Viaturas para Brigada Militar e Polícia Civil, Equipamentos para Polícia Rodoviária Estadual;
  • Políticas para Mulheres: Aparelhamento da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência.
Demanda Regional:
Direitos HumanosConstrução de ginásio, reforma e ampliação da Escola Santo Antônio para Educação Especial.

Foram eleitos 19 delegados que irão representar o município no Fórum Regional da Participação (3ª Etapa do processo) no dia 19 de maio em Lagoa dos Três Cantos, na oportunidade será confeccionada a Cédula que irá ser apresentada à comunidade na Votação de Prioridades (4ª etapa) nos dias 2, 3 e 4 de junho.
Ato de Abertura da Assembleia - Foto: Tino Espina/Jornal Diário Serrano

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Microcrédito gaúcho beneficia empresários da região do Alto Jacuí

Na região do Alto Jacuí, 426 empreendedores investiram em seus negócios R$ 2,6 milhões provenientes do Microcrédito Gaúcho. Cruz Alta foi o município onde os pequenos empresários mais buscaram a concessão de empréstimos contabilizando 175 financiamentos.

No total, 423 municípios e 52.665 pessoas aderiram ao Programa Gaúcho do Microcrédito, que oferece uma modalidade de crédito produtivo, orientado para empreendedores de pequenos negócios, muitos deles informais.

A taxa de juros incidente sobre o financiamento, de 0,41% ao mês, tem sido outro atrativo para quem não tem acesso ao sistema bancário convencional.

Esses indicadores levaram o microcrédito gaúcho a fechar o balancete em 31 de março de 2014 com R$ 315,3 milhões colocados na sustentação de pequenos negócios.

O titular da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Carlos Luiz Rohr, assinala que as prefeituras municipais podem oferecer o microcrédito produtivo orientado. Atualmente já são mais de 400 as prefeituras credenciadas e habilitadas que juntamente com as cooperativas de crédito singulares, as sociedades de crédito ao microempreendedor e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, disponibilizam o acesso ao microcrédito aos interessados.

O microcrédito financia de R$ 100 até R$ 15 mil, com prazo de resgate de até 24 meses. Todo processo, executado pela SESAMPE em parceria com o Banrisul, é acompanhado pelo agente de oportunidade, um profissional treinado e capacitado a orientar o empreendedor.

sábado, 29 de março de 2014

GOVERNADOR TARSO GENRO ENTREGOU VIATURAS À REGIÃO

Vários atores da PPC participaram da entrega
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
O governador Tarso Genro entregou neste sábado (29), em Tupanciretã, quatorze viaturas para a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros das regiões do Alto Jacuí, Central e Rio da Várzea. São doze carros para o policiamento ostensivo e dois para o Corpo de Bombeiros. O investimento de R$ 1,367 milhão foi viabilizado por meio das votações da Participação Popular e Cidadã (PPC). O ato ocorreu na propriedade rural de Armindo Munhol, na RSC 392 Km 18, local onde foi realizada também, a 7ª Abertura Oficial da Colheita da Soja.

Tarso conversou com os brigadianos sobre a contratação de mais 2 mil homens
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini 


Foram entregues sete Renault Duster, uma caminhonete GM/S10 e três Fiat/Palio Adventure e uma Fiat/Ducato (resgate) adquiridas com recursos do Proinvest do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As viaturas irão reforçar o policiamento ostensivo e a infraestrutura dos Bombeiros de dez municípios: Boa Vista do Cadeado, Boa Vista das Missões, Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos Ibirubá, Jari, Palmeira das Missões, Salto do Jacuí e Tupanciretã.

quinta-feira, 20 de março de 2014

PARTICIPAÇÃO POPULAR É INICIADA OFICIALMENTE NA REGIÃO

Pronunciamento do Coordenador Ederson Barbosa da Silva
Foto: Tino Espina/Jornal Diário Serrano
Na noite da quarta-feira (19) foi realizada no Auditório do Instituto Estadual Prof. Annes Dias em Cruz Alta, a Audiência Pública Regional da Participação Popular e Cidadã – Orçamento Estadual 2015. As audiências fazem parte do ciclo de debates sobre o Orçamento Estadual, e são realizadas nas 28 regiões dos Coredes. São encontros abertos à população gaúcha e têm o objetivo de escolher as áreas prioritárias para investimentos no RS para o ano seguinte. O debate do Orçamento faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.

Os encontros são a primeira etapa do Ciclo do Orçamento Estadual, que é um dos instrumentos do Sistema Estadual de PPC. As atividades são organizadas em conjunto pelo Governo do Estado e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede). Após as audiências, acontecem as assembleias municipais, em todos os municípios gaúchos, e a seguir, a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2015. 

Mesa de abertura da Audiência Pública Regional Foto: Tino Espina/Jornal Diário Serrano

Na ocasião foram apresentados os investimento do Governo do Estado em projetos da Participação Popular, que em 2013 e no 1º trimestre de 2014 foram pagos R$ 3.089.374,46 para os 14 municípios da região Alto Jacuí. Outros momentos importantes da atividade foram a eleição das Áreas Temáticas prioritárias da região e a eleição da coordenação regional, confira abaixo as áreas eleitas e a nova coordenação regional: 


ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS DO ALTO JACUÍ:

1- Cultura e Inclusão Digital

2- Desenvolvimento Econômico

4- Saúde

5- Segurança Pública e Defesa Civil

7- Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para mulheres

9- Esporte, Lazer e Turismo

10- Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza

11- Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento

12- Educação Superior 

15- Educação Básica, Profissional e Técnica



COORDENAÇÃO REGIONAL ELEITA:

Pelo Governo:

Ederson Barbosa da Silva – SEPLAG

Ten. Flávio Renato Figueiredo – Corpo de Bombeiros

Prof. Dione Paz – UERGS


Pelo COREDE:

Roberto Luís Visoto – Presidente COREDE

José Vanderlei Pinto da Rosa – Presidente COMUDE Santa Bárbara do Sul

Olindo de Campos – Presidente do COMUDE Ibirubá


Pelo Plenário:

Fabrício Darlan Guterrez

Jussara Rodrigues

Fátima Noeli Bronzatti


A metodologia proposta pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul foi desenvolvida considerando as experiências do estado ao longo dos últimos 14 anos, preservando a essência do Orçamento Participativo, da Consulta Popular e inovando nas ferramentas de diálogo virtual. Na Votação de Prioridades, o estado alcançou em 2013 recorde de participação, desde que o processo foi criado, com a denominação de Consulta Popular. Em 2013, foram 1,125 milhão de eleitores durante o processo, quase 10% superior ao ano anterior, considerando as duas modalidades de votação, via internet ou presencial.





Calendário - Ciclo do Orçamento 2014/2015
Março - Audiências Públicas Regionais (28 Coredes)
Abril - Assembleias Municipais - 497 municípios do estado
Maio - Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
02 a 04/06 - Votação de Prioridades Orçamento 2015 (online e presencial)
Julho e Agosto - Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
Setembro - Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa

Fotos: Tino Espina/Jornal Diário Serrano

terça-feira, 18 de março de 2014

Governo encaminha proposta para desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar

Governador Tarso Genro assina PEC dos 
Bombeiros Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
O debate sobre a vinculação do Corpo de Bombeiros à Brigada Militar, que durava havia quase 20 anos no Rio Grande do Sul, teve uma solução nesta terça-feira (18), quando o governador Tarso Genro assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separa as estruturas dos bombeiros da BM. O ato ocorreu no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, e o texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. 

“Nós chegamos a um ponto comum decorrente de um diálogo de altíssimo nível. Nesses três anos, debatemos com clareza de argumentos, o que nos recomendou essa ação, prontamente acatada pelo governo por seu forte interesse social”, afirmou Tarso.

A medida é apontada como um dos meios para melhorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais. A desvinculação é um pedido histórico dos bombeiros gaúchos e foi amplamente discutida pela corporação, sociedade e governo, especialmente pelas ferramentas virtuais de participação popular.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a divisão ocorrerá gradualmente e em um prazo de dois anos. "Queremos a separação, mas de forma paulatina, com avanços e experiências para comprovação do que é o melhor. Vamos separar os bombeiros da Brigada de forma séria, responsável e sólida", garantiu o secretário.

A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros mantenha estrutura hierárquica idêntica à da BM (de soldado a coronel), com formação técnica, carreira própria e vertical. Não haverá mais a transferência para o policiamento de rua.

Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande Sul, soldado Ubirajara Ramos, o efetivo é de 2.630 profissionais e existem bombeiros civis voluntários em 25 municípios gaúchos. “É uma grande conquista para categoria separar nossa unidade da Brigada com a benção do Governo do Estado. Pela primeira vez, um governo propõe uma solução”.

A PEC foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossella, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Moiano, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes.

Secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega PEC que desvincula os
Bombeiros da Brigada Militar, junto do Secretário de Segurança Pública,
Airton Michels, para o presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Sossella.
Foto: Raphael Seabra/Especial Palácio Piratini

“Tenho convicção de que a PEC será aprovada, se não pela totalidade da Casa, por sua ampla maioria dos votos”, disse Pestana. Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. A expectativa é de dois meses de debates pelos deputados. Após a sanção do Executivo, serão dois anos para a institucionalização das medidas necessárias à desvinculação, como o estabelecimento de orçamento, recursos, gestão, carreira e quadro funcional.

Hospitais filantrópicos têm até sexta-feira para aderir a novo incentivo estadual

Reprodução - Blog do Eddy
Os hospitais filantrópicos do Estado têm até esta sexta-feira (21) para fazer a adesão junto a Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao recém-criado Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (PIES-IHOSP). Com um investimento de R$ 250 milhões, o repasse representa um aumento médio de cerca de 30% na tabela SUS paga pelo governo federal. Ao todo, são 230 entidades filantrópicas no Estado, responsáveis por cerca de 70% das internações hospitalares.

O IHOSP tem por objetivo complementar o custeio do conjunto dos procedimentos de média complexidade na assistência hospitalar. Até o final desta semana, as entidades que ainda não realizaram a adesão devem fazê-la a fim de garantir o pagamento da primeira parcela em abril. Os hospitais devem encaminhar às coordenadorias regionais de saúde o termo de adesão indicando a opção pelos dois portes de estabelecimentos (grupos 1 e 2), conforme critérios estabelecidos pela Resolução 064/2014. O termo digitalizado deve ainda ser enviado em cópia para a área de Gestão da Atenção Secundária e Terciária (GAST) do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), pelo e-mail gcc@saude.rs.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-5944.


Para o conjunto dos filantrópicos, o Governo do Estado já repassou, entre 2011 e 2013, mais de R$ 825 milhões como incentivos. Para 2014, somadas a outras formas de incentivos, os investimentos estaduais devem chegar aos R$ 500 milhões.

terça-feira, 11 de março de 2014

Governador Tarso entrega viaturas à Não-Me-Toque e Tapera

Governador Tarso Genro realizou a entrega das chaves
As unidades da Brigada Militar de Tapera e Não-Me-Toque, na região Alto jacuí receberam do Governo do Estado, nesta segunda-feira (10), o reforço de duas viaturas para o policiamento ostensivo.

No total o estado entregou ao Comando Regional de Policiamento Ostensivo Planalto, 32 viaturas, são 8 veículos S10, 2 Palio Adventure e 22 Renault Duster que beneficiarão 24 municípios. As viaturas foram adquiridas através de recursos do processo de Participação Popular e Cidadã (PPC) do Governo do Estado, e o investimento, de mais de R$ 2 milhões, garante o reforço para as atividades de policiamento ostensivo e bombeiros. 

A solenidade de entrega, na cidade de Não-Me-Toque, ocorreu no Parque da Expodireto, com a presença do governador do Estado, Tarso Genro. Na foto, o ato de entrega das chaves pelo governador Tarso Genro e pelo Coordenador Regional de Participação Popular, Ederson Barbosa da Silva ao Prefeito de Tapera, Ireneu Orth, ao tenente Roger de Carvalho e ao Presidente do COREDE Alto Jacuí, Roberto Luis Visoto.

O CRPO Alto Jacuí com sede em Cruz Alta, deverá receber as viaturas adquiridas com os recursos da Participação Popular e Cidadã, dentro dos próximos dias.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Governo Federal vai lançar em março Sistema Nacional de Participação Social

O governo federal planeja lançar, em março, o Sistema Nacional de Participação Social. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a iniciativa visa a institucionalizar e integrar os mecanismos por meio dos quais a sociedade pode participar ativamente da formulação de políticas públicas.

A expectativa é que o sistema seja anunciado e detalhado pela presidenta Dilma Rousseff ainda no próximo mês. De acordo com o ministro, a iniciativa consolidará as várias ações do governo federal para permitir a participação direta dos cidadãos na elaboração dos planos de governos, a exemplo dos orçamentos participativos implementados em algumas cidades.

"Estamos querendo deixar instrumentos definitivos de efetiva participação da sociedade nos governos e nos estados", disse Carvalho, ao participar do Seminário Planos Plurianuais Territoriais Participativos, no qual também estiveram presentes as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Carvalho deixou o seminário sem detalhar a iniciativa.

Segundo a ministra Miriam Belchior, o objetivo do seminário é discutir as perspectivas do desenvolvimento territorial com participação social, buscando soluções conjuntas. "Uma utopia que consideramos possível: trabalharmos em um sistema nacional de planejamento, já que o atendimento das demandas sociais e o cumprimento dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento do país tornam imperativa a busca de soluções conjuntas", acrescentou.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Sistema Nacional de Participação Social permitirá construir e aprimorar a relação entre as diversas instâncias de participação social a partir de diversas ações já desenvolvidas ou incorporadas pelo Departamento de Participação Social da secretaria. Dentre essas ações há as formais, como as conferências, os conselhos, as audiências públicas e ouvidorias, e as informais, a exemplo da participação cidadã por meio das redes sociais e mídias virtuais.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

HOSPITAIS: Alto Jacuí recebeu R$ 254.457,55

HSVP recebeu o maior volume de recursos da região
Foto: Reprodução/Site HSVP
Hospitais de quatro municípios na região do Alto Jacuí receberam R$ 254.457,55 em investimentos do Governo do Estado para apoio ao atendimento de Saúde. Foram beneficiados os hospitais da Associação das Damas de Caridade, em Cruz Alta, Associação Hospitalar 15 de novembro, de Quinze de Novembro, Fundo Municipal de Saúde de Ibirubá e Hospital Annes Dias de Ibirubá e o Hospital Beneficente de Santa Barbará.

No total são R$26.490.105,83 distribuídos para hospitais e entidades em mais de 200 municípios do estado. O repasse do valor aconteceu no dia 07 de fevereiro. “Nosso objetivo é incentivar os estabelecimentos a ampliar a oferta de especialidades e profissionais, garantindo mais agilidade na resolução dos problemas da população”, afirma a secretária estadual de Saúde, Sandra Fagundes.


Hospitais beneficiados no Alto Jacuí:


Cruz Alta

Hospital São Vicente de Paulo - R$ 125.000,00


Quinze de Novembro

Assoc Hosp 15 de Novembro – R$ 12.000,00


Ibirubá

Fundo Mun de Saúde de Ibiruba – R$ 86.457,55

Ibirubá – Hosp Annes Dias Ltda – R$ 8.000,00


Santa Bárbara do Sul

Hosp Santa Bárbara Beneficente – R$ 23.000,00

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Participação Popular: Fórum de Delegados mobilizou a região

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (14),  no município de Selbach, o Fórum Regional de Delegados da Participação Popular e Cidadã. A reunião foi o primeiro encontro regional da PPC em 2014,  e foi presidida pelo Coordenador Regional da Participação Popular Ederson Barbosa da Silva, juntamente com o presidente do COREDE Alto Jacuí Roberto Visoto. O evento contou também com a presença de Valdir Oliveira, Coordenador da Região Funcional de Planejamento 8 e do Coordenador da 9ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marcos Luza; além do Prefeito de Selbach Sergio Ademir Kuhn e do Presidente da Câmara de Vereadores Roque Luis Naumann. Representantes dos 14 municípios da região Alto Jacuí, acompanharam atentamente a apresentação de uma prestação de contas onde puderam identificar todas as demandas atendidas em 2013 e bem como os recursos destinados pelo Governo do Estado. A execução das demandas de 2014 e o calendário da Participação Popular deste ano, também foram pauta da reunião. No dia 19 de março será realizada em Cruz Alta, a Audiência Pública Regional, primeira etapa do Ciclo Orçamentário.



quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Municípios terão acesso a novos incentivos para qualificação das equipes de Saúde da Família

O Governo do Estado criou novos incentivos financeiros para estimular a ampliação do número de profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantir veículos que possam facilitar o seu trabalho. Aliada à medida está a modernização do processo de solicitação dos recursos, que agora passará a ser online, proporcionando mais agilidade à liberação dos incentivos aos municípios.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, a iniciativa integra um conjunto de ações para qualificar a Atenção Básica, responsável pelo atendimento mais próximo da casa das pessoas. Os recursos para aquisição de veículos variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, para uso das equipes de Saúde da Família, dos núcleos de apoio e para as equipes de consultório de rua, que realizam atendimento em saúde à população em situação de rua.


Também está disponível o repasse de R$ 250 mil para aquisição de unidades móveis de saúde, equipadas com consultório médico e odontológico, para viabilizar a atuação de equipes de ESF em áreas rurais com baixa densidade demográfica.



Mais profissionais

O novos incentivos relacionados à ampliação e qualificação das equipes serão repassados para os municípios realizarem as seguintes ações: contratação de um segundo enfermeiro em cada equipe ESF; garantia de um médico especialista em medicina da família; presença de equipe de Saúde Bucal (de modalidade II) com pelo menos um técnico da área.


Os valores para cada um desses casos variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês, a mais, por equipe, conforme a resolução 503/13 da CIB, comissão que pactua as ações no âmbito do SUS no Estado. Mais detalhes sobre os critérios para acessar os recursos e como fazer a solicitação via formulário eletrônico, nos seguintes links:


Adesão ao incentivo estadual para aquisição de veículos Equipe de Saúde da Família http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14130


Adesão ao incentivo estadual para Unidade Móvel Terrestre para municípios com áreas rurais de população rarefeita http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14122


Adesão ao incentivo estadual para Saúde Bucal modalidade IIhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14121

Adesão ao incentivo estadual para Segundo Enfermeiro na Equipe de Saúde da Famíliahttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14090

Adesão ao incentivo estadual para Médico com titulação em Medicina de Família e Comunidade http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14070