Henrique Fontana (PT) fala sobre ADIN e os votos do STF

Henrique Fontana falou com jornalistas no STF em Brasília

Relator do projeto da Reforma Política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT) afirmou que os votos expressados até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas são extremamente consistentes. Para Fontana, o atual sistema eleitoral brasileiro faz a democracia se basear no dinheiro e menos na disputa de ideias, projetos e historia de vida dos candidatos.

“Estou muito feliz e reconfortado por ver a linha dos votos dos ministros. Estou torcendo para que saia uma vitória a favor da proibição de empresas doarem para campanhas, da tese que isso é inconstitucional e que o abuso do poder econômico nas eleições deva ser freado sob pena de quebrar o principio da democracia”, afirmou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Roberto Barroso votaram a favor da ADIN que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A ADIN foi proposta pela OAB em 2011. Com o placar de 4 a 0, o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo e o julgamento desta quinta-feira (12) foi interrompido, sem prazo para ser retomado.

PL quer reduzir custos das campanhas

O Projeto de Lei (PL) 6.147/2013 do deputado Henrique Fontana, que tramita na Câmara, contempla quatro pontos importantes para ampliar a Reforma Política que afaste a influência do poder econômico, ao mesmo tempo, reforçando o caráter partidário das disputas eleitorais. Para Fontana, o PL poderá ser votado em Março na Câmara com objetivo de valer para as eleições de 2014. O projeto proíbe financiamento de Pessoa Jurídica, limita para Pessoa Física até R$ 700, aplica punições aos infratores e limita os gastos das campanhas.

“A votação do projeto na Câmara não atrapalha em nada o processo eleitoral, ao contrário, melhora e muito as eleições. Transforma ele muito mais republicano, mais justo e mais adequado aos anseios da população que deseja campanhas mais baratas e que gerem um sistema mais democrático”, concluiu.

José Genoino: Carta aberta ao Brasil

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Por José Genoino Neto

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012

José Genoino Neto