Corede Alto Jacuí dá início na Unicruz às discussões sobre o Orçamento Estadual de 2016

Audiência Pública foi mediada pelo presidente do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto

                  O orçamento estadual de 2016 começou a ser debatido na manhã de hoje (21) durante uma audiência pública promovida pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Alto Jacuí na Universidade de Cruz Alta. Representantes dos 14 municípios que integram a região participaram do encontro, que teve como finalidade socializar o Caderno de Diretrizes do processo válido para 2015/2016 e deliberar sobre as áreas prioritárias dentre os 35 produtos elegíveis. Os eleitores poderão definir em quais setores serão investidos os R$ 60 milhões destinados pelo Governo Estadual – 70% a menos em comparação ao ano anterior. Dois terços da verba estão garantidos para saúde e educação, enquanto o percentual restante deverá ser dedicado para desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura e pecuária e desenvolvimento rural e cooperativismo.

            “Os Coredes são as ferramentas legais para que a sociedade possa colaborar com a distribuição de recursos financeiros”, comentou o presidente do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto. Além de lideranças políticas das cidades, também estiveram presentes no Salão Nobre do Campus o pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unicruz, Diego Golle, e do coordenador da Consulta Popular, Theonas Baumhardt. “Queremos contribuir para o desenvolvimento regional. 80% dos projetos da Unicruz são baseados no Planejamento Estratégico do Corede Alto Jacuí”, destacou o professor Diego.

Participantes do encontro elegeram os representantes da Comissão Regional

          Durante a audiência também foram elencados os integrantes da Comissão Regional. A nominada ficou composta por Roberto Visoto, Elizabeth Dorneles e Ederson Barbosa da Silva (representantes do Corede Alto Jacuí); Theonas Baumhardt, Fabrício Soares e Daura Westphalen (representante do Governo); e Fátima Bronzatti, Abel Grave e Loidemar Nicola (representantes da sociedade civil).

Para configurar as opções que constarão nas cédulas, o Conselho irá realizar assembleias municipais, aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos, e um fórum regional com delegados e a comissão definida nos encontros anteriores. A votação da Consulta Popular, na qual os eleitores terão direito a escolher até quatro demandas, acontecerá em todo o Rio Grande do Sul no dia 19 de agosto.

VÍDEOMONITORAMENTO: Assinado convênio que prevê R$ 5 milhões ao Alto Jacuí

Prefeitos e Prefeitas da Região acompanharam
a assinatura do convênio no Palácio Piratini

O governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, assinou nesta segunda-feira (23) um convênio entre a secretaria e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja), visando à implantação de sistema de videomonitoramento em 29 municípios da região. O valor total do sistema é de R$ 5,1 milhões, cabendo ao Estado o repasse de R$ 2,2 milhões.

A primeira etapa do plano de trabalho estipula que no período de 2014-2015 sejam adquiridas 58 câmeras e infraestrutura para a instalação e manutenção dos equipamentos nos 29 municípios. A segunda etapa ocorre de 2015 a 2019, com a instalação de 195 câmeras do sistema de videomonitoramento. "Quando os municípios têm uma relação direta com o Governo do Estado, as ações acontecem de forma mais agregada e intensa. A situação da segurança pública será solucionada quando houver reforço de aparados e nós estamos dedicados a isso", disse Tarso.

O presidente do Comaja e prefeito de Tapera, Irineu Orth, destacou que este é um momento importante e pioneiro dentro de um consórcio de municípios. "A garantia da melhora de vida é dos munícipes, com a responsabilidade de investimentos do Estado. Este contrato irá depender agora da necessidade e trabalho dos gestores municipais. Agradeço a equipe de governo e também aos profissionais que irão operar estes equipamentos".

Conforme Michels, o projeto foi recebido pelo Governo do Estado como prioridade. "Assim como nós, vocês estão cumprindo com a responsabilidade enquanto munícipes, e, embora a resposta ao projeto não tenha sido imediata, hoje assinamos um convênio pleno com a certeza de sucesso em sua execução".

Também acompanharam a solenidade o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Fábio Fernandes Duarte, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco.

Serão beneficiados os municípios de:

Almirante Tamandaré

Alto Alegre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Barros Cassal

Campos Borges

Carazinho

Colorado

Cruz Alta

Coqueiros do Sul

Fortaleza dos Valos

Fontoura Xavier

Ibirubá

Ibirapuitã

Lagoa dos Três Cantos

Mormaço

Não-Me-Toque

Quinze de Novembro

Santa Bárbara do Sul

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Selbach

Soledade

São José do Herval

Tapera

Tio Hugo

Tupanciretã

Tunas

Victor Graeff

Comaja

O consórcio, composto por 29 municípios, foi criado em dezembro de 1999 e tem como sede Ibirubá, agregando os municípios da região do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí. Suas atividades são voltadas para a realização da gestão associada aos serviços públicos, com ações e políticas de desenvolvimento rural, urbano e sócio econômico local e regional.

RESULTADO OFICIAL - VOTAÇÃO DE PRIORIDADES - ORÇAMENTO 2015

Confira o Resultado Oficial da Votação de Prioridades do Orçamento 2015, Região Alto Jacuí:

Microcrédito gaúcho beneficia empresários da região do Alto Jacuí

Na região do Alto Jacuí, 426 empreendedores investiram em seus negócios R$ 2,6 milhões provenientes do Microcrédito Gaúcho. Cruz Alta foi o município onde os pequenos empresários mais buscaram a concessão de empréstimos contabilizando 175 financiamentos.

No total, 423 municípios e 52.665 pessoas aderiram ao Programa Gaúcho do Microcrédito, que oferece uma modalidade de crédito produtivo, orientado para empreendedores de pequenos negócios, muitos deles informais.

A taxa de juros incidente sobre o financiamento, de 0,41% ao mês, tem sido outro atrativo para quem não tem acesso ao sistema bancário convencional.

Esses indicadores levaram o microcrédito gaúcho a fechar o balancete em 31 de março de 2014 com R$ 315,3 milhões colocados na sustentação de pequenos negócios.

O titular da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Carlos Luiz Rohr, assinala que as prefeituras municipais podem oferecer o microcrédito produtivo orientado. Atualmente já são mais de 400 as prefeituras credenciadas e habilitadas que juntamente com as cooperativas de crédito singulares, as sociedades de crédito ao microempreendedor e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, disponibilizam o acesso ao microcrédito aos interessados.

O microcrédito financia de R$ 100 até R$ 15 mil, com prazo de resgate de até 24 meses. Todo processo, executado pela SESAMPE em parceria com o Banrisul, é acompanhado pelo agente de oportunidade, um profissional treinado e capacitado a orientar o empreendedor.

Governo encaminha proposta para desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar

Governador Tarso Genro assina PEC dos 

Bombeiros Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

O debate sobre a vinculação do Corpo de Bombeiros à Brigada Militar, que durava havia quase 20 anos no Rio Grande do Sul, teve uma solução nesta terça-feira (18), quando o governador Tarso Genro assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separa as estruturas dos bombeiros da BM. O ato ocorreu no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, e o texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. 

“Nós chegamos a um ponto comum decorrente de um diálogo de altíssimo nível. Nesses três anos, debatemos com clareza de argumentos, o que nos recomendou essa ação, prontamente acatada pelo governo por seu forte interesse social”, afirmou Tarso.

A medida é apontada como um dos meios para melhorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais. A desvinculação é um pedido histórico dos bombeiros gaúchos e foi amplamente discutida pela corporação, sociedade e governo, especialmente pelas ferramentas virtuais de participação popular.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a divisão ocorrerá gradualmente e em um prazo de dois anos. "Queremos a separação, mas de forma paulatina, com avanços e experiências para comprovação do que é o melhor. Vamos separar os bombeiros da Brigada de forma séria, responsável e sólida", garantiu o secretário.

A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros mantenha estrutura hierárquica idêntica à da BM (de soldado a coronel), com formação técnica, carreira própria e vertical. Não haverá mais a transferência para o policiamento de rua.

Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande Sul, soldado Ubirajara Ramos, o efetivo é de 2.630 profissionais e existem bombeiros civis voluntários em 25 municípios gaúchos. “É uma grande conquista para categoria separar nossa unidade da Brigada com a benção do Governo do Estado. Pela primeira vez, um governo propõe uma solução”.

A PEC foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossella, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Moiano, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes.

Secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega PEC que desvincula os
Bombeiros da Brigada Militar, junto do Secretário de Segurança Pública,
Airton Michels, para o presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Sossella.
Foto: Raphael Seabra/Especial Palácio Piratini

“Tenho convicção de que a PEC será aprovada, se não pela totalidade da Casa, por sua ampla maioria dos votos”, disse Pestana. Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. A expectativa é de dois meses de debates pelos deputados. Após a sanção do Executivo, serão dois anos para a institucionalização das medidas necessárias à desvinculação, como o estabelecimento de orçamento, recursos, gestão, carreira e quadro funcional.

Hospitais filantrópicos têm até sexta-feira para aderir a novo incentivo estadual

Reprodução - Blog do Eddy

Os hospitais filantrópicos do Estado têm até esta sexta-feira (21) para fazer a adesão junto a Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao recém-criado Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (PIES-IHOSP). Com um investimento de R$ 250 milhões, o repasse representa um aumento médio de cerca de 30% na tabela SUS paga pelo governo federal. Ao todo, são 230 entidades filantrópicas no Estado, responsáveis por cerca de 70% das internações hospitalares.

O IHOSP tem por objetivo complementar o custeio do conjunto dos procedimentos de média complexidade na assistência hospitalar. Até o final desta semana, as entidades que ainda não realizaram a adesão devem fazê-la a fim de garantir o pagamento da primeira parcela em abril. Os hospitais devem encaminhar às coordenadorias regionais de saúde o termo de adesão indicando a opção pelos dois portes de estabelecimentos (grupos 1 e 2), conforme critérios estabelecidos pela Resolução 064/2014. O termo digitalizado deve ainda ser enviado em cópia para a área de Gestão da Atenção Secundária e Terciária (GAST) do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), pelo e-mail gcc@saude.rs.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-5944.

Para o conjunto dos filantrópicos, o Governo do Estado já repassou, entre 2011 e 2013, mais de R$ 825 milhões como incentivos. Para 2014, somadas a outras formas de incentivos, os investimentos estaduais devem chegar aos R$ 500 milhões.

HOSPITAIS: Alto Jacuí recebeu R$ 254.457,55

HSVP recebeu o maior volume de recursos da região
Foto: Reprodução/Site HSVP

Hospitais de quatro municípios na região do Alto Jacuí receberam R$ 254.457,55 em investimentos do Governo do Estado para apoio ao atendimento de Saúde. Foram beneficiados os hospitais da Associação das Damas de Caridade, em Cruz Alta, Associação Hospitalar 15 de novembro, de Quinze de Novembro, Fundo Municipal de Saúde de Ibirubá e Hospital Annes Dias de Ibirubá e o Hospital Beneficente de Santa Barbará.

No total são R$26.490.105,83 distribuídos para hospitais e entidades em mais de 200 municípios do estado. O repasse do valor aconteceu no dia 07 de fevereiro. “Nosso objetivo é incentivar os estabelecimentos a ampliar a oferta de especialidades e profissionais, garantindo mais agilidade na resolução dos problemas da população”, afirma a secretária estadual de Saúde, Sandra Fagundes.

Hospitais beneficiados no Alto Jacuí:

Cruz Alta

Hospital São Vicente de Paulo - R$ 125.000,00

Quinze de Novembro

Assoc Hosp 15 de Novembro – R$ 12.000,00

Ibirubá

Fundo Mun de Saúde de Ibiruba – R$ 86.457,55

Ibirubá – Hosp Annes Dias Ltda – R$ 8.000,00

Santa Bárbara do Sul

Hosp Santa Bárbara Beneficente – R$ 23.000,00

Municípios terão acesso a novos incentivos para qualificação das equipes de Saúde da Família

O Governo do Estado criou novos incentivos financeiros para estimular a ampliação do número de profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantir veículos que possam facilitar o seu trabalho. Aliada à medida está a modernização do processo de solicitação dos recursos, que agora passará a ser online, proporcionando mais agilidade à liberação dos incentivos aos municípios.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, a iniciativa integra um conjunto de ações para qualificar a Atenção Básica, responsável pelo atendimento mais próximo da casa das pessoas. Os recursos para aquisição de veículos variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, para uso das equipes de Saúde da Família, dos núcleos de apoio e para as equipes de consultório de rua, que realizam atendimento em saúde à população em situação de rua.

Também está disponível o repasse de R$ 250 mil para aquisição de unidades móveis de saúde, equipadas com consultório médico e odontológico, para viabilizar a atuação de equipes de ESF em áreas rurais com baixa densidade demográfica.

Mais profissionais

O novos incentivos relacionados à ampliação e qualificação das equipes serão repassados para os municípios realizarem as seguintes ações: contratação de um segundo enfermeiro em cada equipe ESF; garantia de um médico especialista em medicina da família; presença de equipe de Saúde Bucal (de modalidade II) com pelo menos um técnico da área.

Os valores para cada um desses casos variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês, a mais, por equipe, conforme a resolução 503/13 da CIB, comissão que pactua as ações no âmbito do SUS no Estado. Mais detalhes sobre os critérios para acessar os recursos e como fazer a solicitação via formulário eletrônico, nos seguintes links:

Adesão ao incentivo estadual para aquisição de veículos Equipe de Saúde da Família http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14130

Adesão ao incentivo estadual para Unidade Móvel Terrestre para municípios com áreas rurais de população rarefeita http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14122

Adesão ao incentivo estadual para Saúde Bucal modalidade IIhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14121

Adesão ao incentivo estadual para Segundo Enfermeiro na Equipe de Saúde da Famíliahttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14090

Adesão ao incentivo estadual para Médico com titulação em Medicina de Família e Comunidade http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14070

Brigada Militar recebe 156 viaturas 0KM

As viaturas estão posicionadas em frente
ao Palácio Piratini. Foto: Adeli Sell/SGPRF

A Região Metropolitana, o Vale do Sinos, o Interior e a Capital receberão, na segunda-feira (3), um reforço de 156 viaturas para o policiamento ostensivo da Brigada Militar (BM). O ato de entrega dos veículos, pelo governador Tarso Genro, ocorre a partir das 11h, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. 

Os veículos Renault Duster fazem parte de um lote adquirido por meio do Processo de Participação Popular e Cidadã (PPC), e as primeiras 13 viaturas foram entregues à Região Sul no sábado (25), na praia do Laranjal, em Pelotas, durante interiorização do Governo do Estado. Na ocasião, também foram entregues sete barcos de alumínio para a fiscalização ambiental, resultado do convênio entre a Brigada Militar e o plano de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), do Ministério da Justiça. 

O município de Porto Alegre receberá 28 viaturas, e as demais serão distribuídas nas cidades da região metropolitana e interior do Estado. 

Fardamento de verão em Porto Alegre 

Além do ato de entrega dos veículos, a BM lançará uma inovação: o uso do fardamento de verão da Operação Golfinho pelos policiais militares que atuam na área central de Porto Alegre. 

De acordo com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, essa modernização da postura institucional leva em consideração os fatores climáticos extremos que têm se apresentado, buscando em primeiro lugar proporcionar conforto aos servidores, sem prejudicar a estética da corporação. 

Inicialmente, 40 policiais militares irão utilizar o fardamento, que prevê camiseta, bermuda e sandálias, além do equipamento de proteção individual. Durante o desenvolvimento da iniciativa, o Instituto de Pesquisas da corporação irá avaliar a opinião dos PMs a respeito da mudança. 

O fardamento diferenciado para o verão, na Brigada Militar, surgiu nas décadas de 50 e 60 para uso exclusivo no policiamento das praias. Em 1970, quando foi criada a Operação Golfinho, seu uso foi adotado em todos os balneários, seguindo utilizado até hoje.

GESTÃO PÚBLICA: Aplicação de recursos em saúde é a maior da história do RS

Balanço de investimentos expressivos reflete a política do Governo de qualificação da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.

O ano fiscal de 2013 fechou com uma conquista importante para os gaúchos: a aplicação em Saúde alcançou o maior percentual de toda a história da gestão pública do Estado com R$ 2, 8 bilhões. Avanços expressivos para a educação e segurança pública também foram contabilizados.

Nos gastos totais em Saúde, o percentual aplicado chega a 12,3% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), número acima da média de aplicação do período 2007-2010. Em relação a 2012, o incremento foi de 43%. A saúde recebeu o maior aumento de recursos chegando a 94% em relação ao último Governo e a qualquer outro governo da história do RS.

No caso da Educação, foram aplicados R$ 7,1 bilhões. Já na Segurança Pública, foram adicionados R$ 348,1 milhões aos valores do ano anterior, totalizando R$ 2,5 bilhões. Logo, este Governo alcançou, em 2013, crescimento de 27,8% sobre a média de 2007-2010.

Sem aumentar impostos, a arrecadação do ICMS foi elevada em 12,6% (maior crescimento do Sul e do Sudeste), somando R$ 24 bilhões. A Previdência apresentou elevação de R$ 400 milhões no seu déficit e foram pagos R$ 1,1 bilhão em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, os valores demonstram o acerto da política fiscal, que visa "estimular a economia com vistas a ampliar a competitividade gaúcha e arrecadação, à geração de emprego e à agregação de valor aos nossos produtos".

Não-Me-Toque recebe R$ 795 mil para investir em infraestrutura

Reprodução Blog do Eddy

O município de Não-Me-Toque, na região do Alto Jacuí, receberá R$ 795,6 mil para projetos de infraestrutura básica nas áreas industriais municipais, aprovados pelo Edital 01/2013. Além de Não-Me-Toque, outros 13 municípios serão beneficiados num investimento total de 12,3 milhões. O valor a ser repassado pelo Governo do Estado é de R$ 9,045 milhões, com contrapartida de R$ 3,2 milhões das prefeituras.

Com verbas do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Proredes) e BNDES, o edital trata do apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica. 

A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (Integrar/Idese).

"Uma infraestrutura de qualidade é o ponto de partida para a atração de novas indústrias, e é fundamental criarmos um ambiente propício às empresas para desenvolver os municípios e o Estado", afirmou o titular da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik. 

O resultado ainda não é definitivo, pois o projeto ainda precisa passar por um processo de avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela liberação dos recursos, que serão repassados a fundo perdido.

Rede Gaúcha de OP será lançada no FST

No âmbito do Fórum Social Temático 2014, o dia 24 de janeiro será dedicado a democracia participativa e envolverá atividades que terão por objetivo analisar a atuação dos municípios brasileiros nas questões relacionadas ao Orçamento Participativo e refletir sobre um plano de atuação que possibilite, cada vez mais, a implementação de um processo de participação popular em nossos municípios.

Dessa forma, convidamos para participar da programação, que encontra-se detalhada em anexo, do Lançamento da Rede Gaúcha de Orçamento Participativo e das Atividades Comemorativas aos 25 Anos do Orçamento Participativo, bem como dos

diálogos e debates programados para esta data.

Para mais informações, colocamos a disposição a Secretaria Executiva da Rede Brasileira de Orçamento Participativo pelos telefones (51) 3462-1562 e (51) 3462-1720, ou pelo e-mail redeop@gmail.com.

Local: Salão de Atos da UFRGS - Av. paulo Gama, 110 - POA

14h – 16h DEBATE

Compromisso Nacional pela Participação Social

Coordenação: Governo do Estado RS

Convidados:

Pedro Pontual, Diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República

João Mota, 

Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado do RS

Cezar Busatto, Secretário Municipal de Governança Local de Porto Alegre

Célio Piovesan, Secretário Adjunto de Relações Institucionais e Monitoramento de Canoas e Secretário Executivo da Rede Brasileira de OP

16h – 18h DEBATE

Balanço e Perspectivas dos 25 Anos do Orçamento Participativo

Coordenação: Prefeitura de Porto Alegre

Convidados:

Olívio Dutra, ex-Governador do Estado do RS e ex-Prefeito de Porto Alegre

Sebastião Melo – Vice Prefeito de Porto Alegre

Raul Pont, ex-Prefeito de Porto Alegre

Jairo Jorge, Prefeito de Canoas, Cidade coordenadora da Rede Brasileira de OP

Hugo Reginaldo Marques Chimenes - COREDES - RS

André Seixas e Felisberto Luisi - Conselheiros OP de Porto Alegre

Valério Lopes - FEGAM -RS

Roselani Silva – Fórum Estadual da Participação Popular Cidadã

18h – 19h ATO DE LANÇAMENTO DA REDE GAÚCHA DE OP

Coordenação: Rede Brasileira de OP

Da Rede Gaúcha de OP

Das Atividades Comemorativas aos 25 Anos do OP

Da 14ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa

Governo do Estado renova convênio com o Núcleo de Extensão Produtiva do Alto do Jacuí

Autoridades no lançamento do NEPI Alto Jacuí
em Não-Me-Toque na Expodireto (Reprodução)

O Governo do Estado, por meio da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), renovou convênio com o Núcleo de Extensão Produtiva e Inovação Alto do Jacuí, em parceria com a Universidade de Cruz Alta (Unicruz).

Alem do projeto na região Alto do Jacuí, outros seis convênios foram firmados. Os projetos terão duração de um ano, beneficiando 700 empresas, com um repasse de R$2,1 milhões nas primeiras parcelas.

Os projetos de Extensão Produtiva e Inovação pertencem à política da Economia da Cooperação, um dos eixos estratégicos da Política Industrial implantada pelo Governo. O apoio do Estado visa estimular a auto-organização de empresas, trabalhadores e instituições, além de promover o desenvolvimento local nas diversas regiões do Rio Grande do Sul.

CRUZ ALTA: Caminhão de Bombeiros foi entregue nesta segunda

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã juntamente com a Secretaria da Segurança Pública, o COREDE Alto Jacuí e o COMUDE de Cruz Alta realizaram na tarde desta segunda-feira (30) a Solenidade de Entrega da viatura de prefixo BM 9333, ao Corpo de Bombeiros de Cruz Alta. O Caminhão ABT (Auto Bomba Tanque) foi eleito pela comunidade regional como prioridade no Processo de Participação Popular em 2012 do Governo Estadual.

O investimento é de aproximadamente R$ 400 mil e irá beneficiar Cruz Alta e mais 5 municípios. No mês de janeiro os Bombeiros irão receber uma Ambulância Resgate, a qual aguardam desde 2009 quando foi eleita pela comunidade.

Texto: Blog do Eddy

Foto: Corpo de Bombeiros de Cruz Alta

Governador reúne-se com executiva do PDT e transição nas secretarias segue até o dia 20

A transição nas secretarias que serão entregues pelo PDT no governo deverá estar concluída até o dia 20. Essa foi a previsão anunciada pelo governador Tarso Genro em reunião-almoço com secretários, deputados e a executiva do partido, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, nesta terça-feira (10). 

Acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, Tarso agradeceu a parceria dos secretários da Saúde, Ciro Simoni, do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, e do Esporte e Lazer, Kalil Sehbe, que deixam os cargos após a decisão do PDT de lançar candidatura própria ao Governo do Estado em 2014. 

"O PDT não está saindo em crise com o governo", afirmou Tarso, reforçando que o Executivo acolhe, com todo o respeito, a decisão da sigla. "Todo o partido tem direito de almejar a cabeça do poder. E cabe à direção escolher o melhor momento", disse. 

Reconhecimento 

O governador destacou o trabalho desenvolvido pelos secretários nestes três anos de governo, apontando as peculiaridades de cada um. "Kalil renovou o conceito de esporte. Afonso fez uma profunda revolução no relacionamento com os prefeitos e Ciro não só aumentou a verba da saúde, como mostrou grande capacidade de trabalho", destacou. O chefe do Executivo afirmou ainda que se apenas um dos dois partidos, PT ou PDT, for para o segundo turno nas próximas eleições, "haverá uma obrigação moral de governarmos juntos". 

Pestana destacou a contribuição dos secretários nos debates e na construção dos projetos de governo. "É importante registrar que, além da competência, tem a contribuição dos secretários no conjunto das propostas elaboradas ao longo destes três anos", disse, ao lembrar do apoio fundamental dos deputados do PDT na votação dos cerca de 450 PLs enviados à Assembleia Legislativa (AL) nestes três anos. 

Os três secretários foram unânimes ao agradecer a confiança do governador durante o período. "Estaremos na AL para ajudar com os nossos votos que esse projeto se consolide. Agradeço a confiança e tenho a certeza que a coerência seguirá o nosso caminho daqui pra frente", disse Simoni. 

Projetos 

A reunião-almoço com o PDT foi logo após o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ter protocolado o pedido de retirada dos projetos de lei que aguardavam votação na Assembleia Legislativa. A pedido da base de sustentação, o Governo retirou os projetos 365/2013 que trata das RPVs; 194/2011 que aborda a inspeção veicular e o PLC 306/2013 que trata do abono de permanência dos servidores públicos.

Estudantes de Salto do Jacuí já podem acessar ao Passe Livre

Em junho deste ano, o Governador Tarso Genro recebeu membros do Movimento Passe Livre

Os estudantes de Salto do Jacuí, na região do Alto Jacuí, terão direito a acessar o Passe Livre estudantil já em 2013. A cidade faz parte da lista de 78 municípios que fizeram a adesão ao programa antes do dia 22 de novembro e por isso terão direito a receber o benéfico a partir de dezembro.

Para 2014, outras 347 prefeituras também estarão habilitadas para o programa, alcançando quase a totalidade de municípios do Rio Grande do Sul, que foi o primeiro do país a implantar o programa. 

A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, destacou a agilidade na aprovação e execução do programa."O projeto foi protocolado com regime de urgência na Assembleia e agora, menos de três meses após da sua aprovação, já está beneficiando milhares de gaúchas e gaúchos", afirmou. 

Para participar, as prefeituras tinham até 29 de novembro para encaminhar o termo de adesão ao passe Livre Estudantil ao comitê executivo do conselho gestor do programa.

Critérios para acessar o benefício: 

- estar matriculado em uma instituição regular de ensino; 

- morar em uma cidade e estudar em outra; 

- ter uma renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família (mesma da bolsa integral do Prouni). 

Onde fazer o cadastro? 

Os estudantes devem procurar a prefeitura do seu município. 

Municípios beneficiados a partir de 2014:

Boa Vista do Incra

Fortaleza dos Valos

Lagoa dos Três Cantos

Não-Me-Toque

Quinze de Novembro

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Santa Bárbara do Sul

Selbach

Municípios do Alto Jacuí recebem cinco ônibus escolares rurais

Os municípios de Lagoa dos Três Cantos, Boa Vista do Incra, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí e Cruz Alta, na região do Alto Jacuí, receberam nesta quarta-feira (27), um micro, um ônibus médio e três ônibus grandes (um para cada município), respectivamente, para utilização no transporte escolar. Os veículos fazem parte dos últimos 40 ônibus escolares rurais, totalizando agora 200 veículos novos repassados pelo Governo do Estado aos municípios gaúchos.

Para o governador, os ônibus representam um progresso para as cidades e as zonas rurais. "A questão transporte escolar no interior tem sido uma reclamação permanente, pois normalmente são prefeituras com poucos recursos e com grandes áreas de abrangência. É um instrumento material, mas com uma dimensão maior, de aproximação dos prefeitos com suas comunidades", disse Tarso Genro. "A entrega dos ônibus novos, com bancos estofados e cintos de segurança, é uma avanço para os municípios e eles reconhecem nosso empenho", acrescentou o governador.

Segundo Azevedo, os recursos, de R$ 47 milhões, são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), e todos os investimentos feitos pelo governo precisam ser revertidos para a qualidade do ensino. "A nossa classificação em segundo lugar no Enem entre as redes estaduais mostra que nossas ações repercutem positivamente nos alunos. O investimento no transporte escolar é um exemplo disso", afirmou o secretário. 

A escolha dos municípios atende a critérios como o tamanho da área municipal e o número de alunos transportados.

Coredes terão espaço para acompanhar a execução dos recursos da Participação Cidadã

Motta reiterou que os R$ 219 milhões de 2013 

são os mais altos recursos destinados à Partipação

Com objetivo de viabilizar a aplicação da totalidade dos recursos disponibilizados para a Participação, a secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã irá disponibilizar uma sala em sua sede para que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) acompanhem conjuntamente com o governo a execução das demandas ao Orçamento de 2013.

A iniciativa foi definida nesta quinta-feira (24), durante o XVI Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos Coredes, em Capão da Canoa, onde o secretário do Planejamento, João Motta, representou o governador Tarso Genro. 

Durante o encontro, o secretário falou sobre a execução dos R$ 219 milhões destinados para as demandas da Participação Popular e Cidadã afirmou que o valor anunciado pelo governador em junho desde ano equivale à maior liberação de recursos na história da participação no Rio Grande do Sul.

Segundo o secretário, do total de R$ 219 milhões, R$ 50 milhões estão sendo investidos na Segurança Pública. "A Secretaria da Segurança Pública já entregou mais de 120 viaturas e mais 400 veículos serão entregues até o final deste ano. Esse é um exemplo de onde os recursos definidos pela população gaúcha durante os debates do Orçamento Estadual estão sendo investidos", ressaltou. 

O encontro debateu ainda os novos desafios para o Brasil e às cadeias produtivas locais e promoveu a troca de experiências dos Coredes. Também ocorreu a Conferência Estadual e Nacional de Desenvolvimento Regional, com a participação do diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria do Planejamento, Davi Schmidt, do presidente dos Coredes, Hugo Chimenes, e representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento. 

Texto: Regina Farina

Foto: Flávio Pauletti

Governador reúne-se com prefeitos do Alto Jacuí em Victor Graeff

Em reunião de trabalho com a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), durante agenda no município de Victor Graeff, o governador Tarso Genro assinou, nessa sexta-feira (18), a ordem de início das obras do trevo de acesso à nova fábrica da Stara, no município de Não Me Toque.

Acompanhado de secretários de Estado, Tarso também participou da solenidade de abertura da 9ª Exposição Feira de Victor Graeff (Expovig). "Existe comprometimento do Estado com os prefeitos e a qualidade desta reunião demonstra isso, inclusive tendo condições para que possamos dar encaminhamentos e respostas às solicitações", disse Tarso. O chefe do Executivo falou ainda sobre programas de segurança pública, infraestrutura, questões ambientais e demarcações indígenas. 

"Não se tratam de obras de infraestrutura, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico. Não temos tempo a perder, temos mais de R$ 2 bilhões para investir", ressaltou o secretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), João Victor Domingues. 

Afonso Motta, secretário do Gabinete dos Prefeitos, afirmou que a reunião consolida a forma republicana da gestão do atual Governo. "Nosso gabinete é um canal direto, é importante o esforço que todos os prefeitos fazem para o encaminhamento das demandas. O nosso espaço busca afinar a relação entre o Estado e as prefeituras. A determinação do Governo é qualificar a vida do povo gaúcho", afirmou. 

O governador foi recebido no município pelo prefeito Claudio Alflen e pelo presidente da Amaja e prefeito de Ibirubá, Carlos Jandrey. Conforme o prefeito, é a primeira vez em 16 anos que o município recebe um governador. Atualmente, 85% da economia da Região do Alto Jacuí vem do setor agropecuário. As demandas da região - principalmente na área de infraestrutura de estradas - foram apresentadas pelos 20 prefeitos da Amaja ao governador, que encaminhou algumas solicitações aos secretários. 

"Enquanto ministro, e agora como governador, Tarso tem feito muito pelos municípios do Alto Jacuí, mas hoje aproveitamos para reafirmar o compromisso do Estado com a melhora da qualidade de vida dos gaúchos", disse o presidente da Amaja, Carlos Jandrey. 

Acompanharam o governador os secretários de Infraestrutura; Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta; o presidente do Daer, Carlos Eduardo Vieira, e o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento Econômico e Social, Ivan de Pellegrin. 

Expovig 

Na solenidade de abertura da Expovig, Tarso afirmou que o Rio Grande do Sul nunca investiu tanto. "E este governador vai fazer todo possível para melhorar a vida de todos os gaúchos", disse.

Governo anuncia estradas que serão recuperadas em regime de urgência

Decreto de emergência, assinado pelo secretário 

João Victor, prevê recuperação de 62 trechos

O governador Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, assinaram nesta quinta-feira (17), decreto de emergência para a recuperação de 62 trechos (inicialmente 40 trechos estavam previstos), em 28 rodovias estaduais, totalizando 808 quilômetros. A ação foi provocada em razão das fortes chuvas dos últimos meses que agravaram a situação de trafegabilidade e está prevista pela Lei das Licitações (8.666/93). 

•  Confira os trechos contemplados pelo decreto de emergência para a recuperação

O decreto possibilitará maior agilidade na execução dos projetos das obras, uma vez que permitirá a contratação na modalidade de dispensa de licitação, de empresas especializadas. As empresas contratadas atuarão unicamente nos trechos enquadrados como emergenciais pelos critérios técnicos estabelecidos pelos engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) . 

Os serviços previstos nas rodovias em situação de emergencialidade são: 

1. Reparos localizados; 

2. Recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em segmentos criticos; 

3. Recuperação de sinalização; 

4. Projetos e serviços de engenharia

Para a contratação emergencial, o Daer vai elaborar uma planilha de serviços, com composição de custos e preços unitários, conforme tabela do órgão; utilizar soluções mais modernas para acelerar os procedimentos burocráticos e cumprir com a caracterização legal de emergencialidade prevista na Lei de Licitações. 

As rodovias classificadas como emergenciais serão divididas em três lotes, conforme condição e volume de tráfego, começando pelos trechos mais críticos e de risco. O último lote será das rodovias cuja previsão de conservação, manutenção e recuperação (via Crema) já estavam em curso e serão antecipados. A classificação de emergencial tem prazo máximo de seis meses, podendo ser interrompida antecipadamente na medida em que os contratos oriundos de processos licitatórios receberem ordem de início.

Acompanham a publicação do Decreto um conjunto de medidas de gestão envolvendo o Daer e a Seinfra, que inclui a antecipação de dois lotes do Crema para obras em 320 quilômetros com licitação prevista para fevereiro de 2014; a instituição de um Grupo Especial de Licitações (Gelic) com servidores especializados para dar suporte e agilidade nas licitações, plano de obras e projetos de conservação; a contratação emergencial de 75 engenheiros até o final de novembro e constituição de uma Força-Tarefa para agilizar projetos do Crema/ Conserva com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2014 e envio de Projeto de Lei de defesa judicial dos servidores do Daer no exercício de suas atribuições quando não agirem com dolo ou negligência. 

Texto: Adriano Marcello

Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini