VÍDEOMONITORAMENTO: Assinado convênio que prevê R$ 5 milhões ao Alto Jacuí

Prefeitos e Prefeitas da Região acompanharam
a assinatura do convênio no Palácio Piratini

O governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, assinou nesta segunda-feira (23) um convênio entre a secretaria e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja), visando à implantação de sistema de videomonitoramento em 29 municípios da região. O valor total do sistema é de R$ 5,1 milhões, cabendo ao Estado o repasse de R$ 2,2 milhões.

A primeira etapa do plano de trabalho estipula que no período de 2014-2015 sejam adquiridas 58 câmeras e infraestrutura para a instalação e manutenção dos equipamentos nos 29 municípios. A segunda etapa ocorre de 2015 a 2019, com a instalação de 195 câmeras do sistema de videomonitoramento. "Quando os municípios têm uma relação direta com o Governo do Estado, as ações acontecem de forma mais agregada e intensa. A situação da segurança pública será solucionada quando houver reforço de aparados e nós estamos dedicados a isso", disse Tarso.

O presidente do Comaja e prefeito de Tapera, Irineu Orth, destacou que este é um momento importante e pioneiro dentro de um consórcio de municípios. "A garantia da melhora de vida é dos munícipes, com a responsabilidade de investimentos do Estado. Este contrato irá depender agora da necessidade e trabalho dos gestores municipais. Agradeço a equipe de governo e também aos profissionais que irão operar estes equipamentos".

Conforme Michels, o projeto foi recebido pelo Governo do Estado como prioridade. "Assim como nós, vocês estão cumprindo com a responsabilidade enquanto munícipes, e, embora a resposta ao projeto não tenha sido imediata, hoje assinamos um convênio pleno com a certeza de sucesso em sua execução".

Também acompanharam a solenidade o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Fábio Fernandes Duarte, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco.

Serão beneficiados os municípios de:

Almirante Tamandaré

Alto Alegre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Barros Cassal

Campos Borges

Carazinho

Colorado

Cruz Alta

Coqueiros do Sul

Fortaleza dos Valos

Fontoura Xavier

Ibirubá

Ibirapuitã

Lagoa dos Três Cantos

Mormaço

Não-Me-Toque

Quinze de Novembro

Santa Bárbara do Sul

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Selbach

Soledade

São José do Herval

Tapera

Tio Hugo

Tupanciretã

Tunas

Victor Graeff

Comaja

O consórcio, composto por 29 municípios, foi criado em dezembro de 1999 e tem como sede Ibirubá, agregando os municípios da região do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí. Suas atividades são voltadas para a realização da gestão associada aos serviços públicos, com ações e políticas de desenvolvimento rural, urbano e sócio econômico local e regional.

RESULTADO OFICIAL - VOTAÇÃO DE PRIORIDADES - ORÇAMENTO 2015

Confira o Resultado Oficial da Votação de Prioridades do Orçamento 2015, Região Alto Jacuí:

Microcrédito gaúcho beneficia empresários da região do Alto Jacuí

Na região do Alto Jacuí, 426 empreendedores investiram em seus negócios R$ 2,6 milhões provenientes do Microcrédito Gaúcho. Cruz Alta foi o município onde os pequenos empresários mais buscaram a concessão de empréstimos contabilizando 175 financiamentos.

No total, 423 municípios e 52.665 pessoas aderiram ao Programa Gaúcho do Microcrédito, que oferece uma modalidade de crédito produtivo, orientado para empreendedores de pequenos negócios, muitos deles informais.

A taxa de juros incidente sobre o financiamento, de 0,41% ao mês, tem sido outro atrativo para quem não tem acesso ao sistema bancário convencional.

Esses indicadores levaram o microcrédito gaúcho a fechar o balancete em 31 de março de 2014 com R$ 315,3 milhões colocados na sustentação de pequenos negócios.

O titular da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Carlos Luiz Rohr, assinala que as prefeituras municipais podem oferecer o microcrédito produtivo orientado. Atualmente já são mais de 400 as prefeituras credenciadas e habilitadas que juntamente com as cooperativas de crédito singulares, as sociedades de crédito ao microempreendedor e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, disponibilizam o acesso ao microcrédito aos interessados.

O microcrédito financia de R$ 100 até R$ 15 mil, com prazo de resgate de até 24 meses. Todo processo, executado pela SESAMPE em parceria com o Banrisul, é acompanhado pelo agente de oportunidade, um profissional treinado e capacitado a orientar o empreendedor.

HOSPITAIS: Alto Jacuí recebeu R$ 254.457,55

HSVP recebeu o maior volume de recursos da região
Foto: Reprodução/Site HSVP

Hospitais de quatro municípios na região do Alto Jacuí receberam R$ 254.457,55 em investimentos do Governo do Estado para apoio ao atendimento de Saúde. Foram beneficiados os hospitais da Associação das Damas de Caridade, em Cruz Alta, Associação Hospitalar 15 de novembro, de Quinze de Novembro, Fundo Municipal de Saúde de Ibirubá e Hospital Annes Dias de Ibirubá e o Hospital Beneficente de Santa Barbará.

No total são R$26.490.105,83 distribuídos para hospitais e entidades em mais de 200 municípios do estado. O repasse do valor aconteceu no dia 07 de fevereiro. “Nosso objetivo é incentivar os estabelecimentos a ampliar a oferta de especialidades e profissionais, garantindo mais agilidade na resolução dos problemas da população”, afirma a secretária estadual de Saúde, Sandra Fagundes.

Hospitais beneficiados no Alto Jacuí:

Cruz Alta

Hospital São Vicente de Paulo - R$ 125.000,00

Quinze de Novembro

Assoc Hosp 15 de Novembro – R$ 12.000,00

Ibirubá

Fundo Mun de Saúde de Ibiruba – R$ 86.457,55

Ibirubá – Hosp Annes Dias Ltda – R$ 8.000,00

Santa Bárbara do Sul

Hosp Santa Bárbara Beneficente – R$ 23.000,00

Governador reúne-se com prefeitos do Alto Jacuí em Victor Graeff

Em reunião de trabalho com a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), durante agenda no município de Victor Graeff, o governador Tarso Genro assinou, nessa sexta-feira (18), a ordem de início das obras do trevo de acesso à nova fábrica da Stara, no município de Não Me Toque.

Acompanhado de secretários de Estado, Tarso também participou da solenidade de abertura da 9ª Exposição Feira de Victor Graeff (Expovig). "Existe comprometimento do Estado com os prefeitos e a qualidade desta reunião demonstra isso, inclusive tendo condições para que possamos dar encaminhamentos e respostas às solicitações", disse Tarso. O chefe do Executivo falou ainda sobre programas de segurança pública, infraestrutura, questões ambientais e demarcações indígenas. 

"Não se tratam de obras de infraestrutura, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico. Não temos tempo a perder, temos mais de R$ 2 bilhões para investir", ressaltou o secretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), João Victor Domingues. 

Afonso Motta, secretário do Gabinete dos Prefeitos, afirmou que a reunião consolida a forma republicana da gestão do atual Governo. "Nosso gabinete é um canal direto, é importante o esforço que todos os prefeitos fazem para o encaminhamento das demandas. O nosso espaço busca afinar a relação entre o Estado e as prefeituras. A determinação do Governo é qualificar a vida do povo gaúcho", afirmou. 

O governador foi recebido no município pelo prefeito Claudio Alflen e pelo presidente da Amaja e prefeito de Ibirubá, Carlos Jandrey. Conforme o prefeito, é a primeira vez em 16 anos que o município recebe um governador. Atualmente, 85% da economia da Região do Alto Jacuí vem do setor agropecuário. As demandas da região - principalmente na área de infraestrutura de estradas - foram apresentadas pelos 20 prefeitos da Amaja ao governador, que encaminhou algumas solicitações aos secretários. 

"Enquanto ministro, e agora como governador, Tarso tem feito muito pelos municípios do Alto Jacuí, mas hoje aproveitamos para reafirmar o compromisso do Estado com a melhora da qualidade de vida dos gaúchos", disse o presidente da Amaja, Carlos Jandrey. 

Acompanharam o governador os secretários de Infraestrutura; Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta; o presidente do Daer, Carlos Eduardo Vieira, e o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento Econômico e Social, Ivan de Pellegrin. 

Expovig 

Na solenidade de abertura da Expovig, Tarso afirmou que o Rio Grande do Sul nunca investiu tanto. "E este governador vai fazer todo possível para melhorar a vida de todos os gaúchos", disse.

Governo anuncia estradas que serão recuperadas em regime de urgência

Decreto de emergência, assinado pelo secretário 

João Victor, prevê recuperação de 62 trechos

O governador Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, assinaram nesta quinta-feira (17), decreto de emergência para a recuperação de 62 trechos (inicialmente 40 trechos estavam previstos), em 28 rodovias estaduais, totalizando 808 quilômetros. A ação foi provocada em razão das fortes chuvas dos últimos meses que agravaram a situação de trafegabilidade e está prevista pela Lei das Licitações (8.666/93). 

•  Confira os trechos contemplados pelo decreto de emergência para a recuperação

O decreto possibilitará maior agilidade na execução dos projetos das obras, uma vez que permitirá a contratação na modalidade de dispensa de licitação, de empresas especializadas. As empresas contratadas atuarão unicamente nos trechos enquadrados como emergenciais pelos critérios técnicos estabelecidos pelos engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) . 

Os serviços previstos nas rodovias em situação de emergencialidade são: 

1. Reparos localizados; 

2. Recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em segmentos criticos; 

3. Recuperação de sinalização; 

4. Projetos e serviços de engenharia

Para a contratação emergencial, o Daer vai elaborar uma planilha de serviços, com composição de custos e preços unitários, conforme tabela do órgão; utilizar soluções mais modernas para acelerar os procedimentos burocráticos e cumprir com a caracterização legal de emergencialidade prevista na Lei de Licitações. 

As rodovias classificadas como emergenciais serão divididas em três lotes, conforme condição e volume de tráfego, começando pelos trechos mais críticos e de risco. O último lote será das rodovias cuja previsão de conservação, manutenção e recuperação (via Crema) já estavam em curso e serão antecipados. A classificação de emergencial tem prazo máximo de seis meses, podendo ser interrompida antecipadamente na medida em que os contratos oriundos de processos licitatórios receberem ordem de início.

Acompanham a publicação do Decreto um conjunto de medidas de gestão envolvendo o Daer e a Seinfra, que inclui a antecipação de dois lotes do Crema para obras em 320 quilômetros com licitação prevista para fevereiro de 2014; a instituição de um Grupo Especial de Licitações (Gelic) com servidores especializados para dar suporte e agilidade nas licitações, plano de obras e projetos de conservação; a contratação emergencial de 75 engenheiros até o final de novembro e constituição de uma Força-Tarefa para agilizar projetos do Crema/ Conserva com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2014 e envio de Projeto de Lei de defesa judicial dos servidores do Daer no exercício de suas atribuições quando não agirem com dolo ou negligência. 

Texto: Adriano Marcello

Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini

Tarso realiza entrega de novas viaturas para as forças de segurança

Governador Tarso Genro durante a entrega das viaturas

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) recebeu, nesta quinta-feira (17), um total de 171 viaturas para a Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), num investimento de R$ 19,3 milhões. Os veículos foram entregues, em ato em frente ao Palácio Piratini.

Para o governador Tarso Genro essa é parte de uma grande reformulação na segurança pública do Estado, onde o principal é o capital humano. "É claro que a viaturas são importantes, mas nossa maior preocupação é com os policiais, os servidores, melhorar as condições de trabalho, os salários a qualidade dos inquéritos", destacou o governador.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, lembrou que boa parte das viaturas é resultado da Consulta Popular. "O Estado, desse modo, atende às demandas da sociedade", lembrou. Ele também destacou que 17 delas serão usadas nas fronteiras do Estado, graças a uma parceria com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). "Nunca houve uma entrega dessa magnitude antes, tanto em quantidade como em qualidade, já que os veículos são também de qualidade e durabilidade superior a muitos que estão em circulação", definiu Michels.

Para o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, esta é mais uma conquista da população que priorizou a segurança pública como uma das principais áreas a receber recursos do orçamento estadual. "A entrega das viaturas representa, de fato, o desejo da comunidade gaúcha em garantir mais investimentos na segurança Pública", ressalta.

Viaturas
Das 171 viaturas, a Polícia Civil já entregou 110 veículos, sendo que do total de 99 Fiat Palio Adventure previstos, 72 foram entregues nesta quinta-feira, além cinco Chevrolet S10 e 16 veículos Mitsubishi L200 Triton resultados da Consulta Popular e outros 17 Mitsubishi L200 Triton direcionados pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que serão encaminhados aos municípios fronteiriços. O investimento total de veículos da Polícia Civil é de R$ 13 milhões.

Já a Susepe recebeu 57 viaturas, 47 delas (Citroen Junter) adquiridas pela própria Superintendência, com investimento em torno de R$ 5 milhões, e outras 10 (Peugeot Boxer) doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), num valor total de mais de R$ 1 milhão. Estas viaturas serão destinadas ao transporte de presos em todo o Estado, nas delegacias penitenciárias e principais presídios.

Quatro veículos foram destinados ao IGP, com investimentos próprios do Governo do Estado de R$ 315 mil. São duas minivans Fiat Dobló que serão utilizadas para rotas de transporte de materiais periciais provenientes dos 36 postos médico-legais, nove postos de criminalística e 60 postos de identificação instalados no interior do Estado. Outras duas viaturas, picapes Ford Ranger 4x4, serão direcionadas ao Departamento de Criminalística para o trabalho em perícias de crimes ambienteis e locais de difícil acesso.

Confira os municípios contemplados pela Participação Popular e Cidadã
Fiat Palio Adventure (72):
Soledade, Selbach, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Vacaria, Braga, Campo Novo, Santo Augusto, Tenente Portela, Faxinal do Soturno, Santa Maria, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Camaquã, Minas do Leão, São Jerônimo, Campina das Missões, Santa Rosa, Três de Maio, Tucunduva, Tuparandi, Itaqui, São Borja , São Gabriel, Cachoeira do Sul, Vila Nova do Sul, Tramandaí, Capão da Canoa, Imbé, Palmitinho, Cachoeirinha, Gravataí, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Ijuí, Panambi, Erechim, Getúlio Vargas, Igrejinha, Rolante, Carazinho, Passo Fundo, Sarandi, Monte Belo do Sul, Pelotas, Rio Grande, Bom Princípio, Montenegro, São Sebastião do Caí, Santiago, Canoas, Dois Irmãos, São Leopoldo, Arroio do Tigre, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teutônia, Flores da Cunha.

Mitsubishi L200 Triton (16):
Cruz Alta (1), Salto do Jacuí (1), Porto Xavier (1), Ijuí (1), São Valentim (1), Pelotas (1), São Leopoldo (1), Lajeado (1), São Jerônimo (1), São Borja (1), Restinga Seca (1), Passo Fundo (1), Herval (1), São José do Norte (1), Montenegro (1), Sobradinho (1).

Chevrolet S10 (5):
Santa Maria (1), Pelotas (1), São Lourenço do Sul (1), Ivoti (1), Lajeado (1). 



Texto: Fábio Ritter e Regina Farina
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

Estado recebe Prêmio da ONU pelo Sistema de Participação

Em cerimônia que aconteceu durante toda a tarde desta quinta-feira (27), em Manama, capital do Bahrein, o Rio Grande do Sul recebeu pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã o Prêmio da ONU ao Serviço Público. A entrega da premiação ao projeto gaúcho aconteceu por volta das 18h (horário local), em torno de 12h no Brasil, e reuniu cerca de 600 pessoas. No total, 28 países foram reconhecidos com premiações em cinco diferentes categorias. 

A cerimônia foi antecedida de uma mesa de autoridades formada por representações de onze países, presidida pelo sub-secretário de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Sha Zukang, que é também Secretário-Geral da Rio+20. Os governantes tiveram de dar o aval de seus países a uma série de recomendações aprovadas durante as atividades que compuseram a programação do Fórum das Nações Unidas para o Serviço Público, iniciada na última segunda-feira (24).

O prêmio do Rio Grande do Sul, simbolizado em troféu e certificado concedidos pelas Nações Unidas, foi recebido pelo diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Davi Schmidt, e pelo presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes. "Aqui, testemunhamos que há pelo mundo uma verdadeira irmandade tentando encontrar mecanismos que auxiliem os países na busca de transparência e diminuição da burocracia, e esperando que a ONU seja a mensageira de soluções para a participação da população nos governos", avalia Schmidt.

Segundo o diretor, um dos temas mais discutidos durante o encontro são as iniciativas de Governo Eletrônico, que tem congregado países da África, Ásia e Oriente Médio na busca de soluções. "Esses países apresentam projetos nesta área, entendendo que isso vai acrescentar e auxiliar na busca de mais agilidade nas respostas e serviços", acrescenta Schmidt. A presença maciça de representantes desses três continentes revela também uma preocupação da ONU em propor mecanismos de democratização nessas regiões. Essa foi uma das razões para a escolha do Bahrein como sede da entrega do Prêmio ao Serviço Público.

O secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, destaca que "a conquista deste reconhecimento da ONU coincide com um momento de efervescência da cidadania no Brasil, o que demonstra um trabalho obstinado e correto do Estado em procurar oferecer novos e múltiplos instrumentos de participação. Ao mesmo tempo, esta conjuntura evidencia e amplia o compromisso de trabalhar ainda mais com a necessidade de buscar maiores avanços em democratização e transparência na gestão pública". 

O presidente do Fórum dos COREDES-RS, Hugo Chimenes afirmou "nossa responsabilidade aumentou e muito, com a premiação e reconhecimento pela ONU, pois o nosso modelo servirá de base para o mundo, isto ficou claro quando da apresentação do nosso projeto no workshop aqui no Bahrein, que aconteceu no dia 25 de junho, quando foi muito elogiado pelos participantes”.

Presidente do Fórum dos COREDES-RS Hugo Chimenes com o troféu
recebido na premiação em Manama, capital do Bahrein.

Após a premiação, a Onu deve trabalhar com a divulgação dos projetos reconhecidos como uma espécie de referência para outros países que busquem avanços para a melhoria dos serviços públicos e na inovação em estruturas de transparência e participação social. 

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã - A metodologia proposta pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul foi desenvolvida considerando as experiências do estado ao longo dos últimos 14 anos, preservando a essência do Orçamento Participativo, da Consulta Popular e inovando nas ferramentas de diálogo virtual.

Secretário João Motta, equipe da SEPLAG e do DEPARCI em Porto Alegre

Além de discutir e validar o Orçamento Estadual através de discussões presenciais e votação direta, o Sistema integra as iniciativas do Gabinete Digital, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do Gabinete do Vice-Governador, através do Programa de Combate às Desigualdades Sociais, e também as Interiorizações, conferências e o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas.

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã começou a ser construído no início da atual gestão do Governo do Estado, com o objetivo de integrar e modernizar as iniciativas de aprofundamento da democracia nas decisões da administração pública. Formado por quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais, Participação Digital, com as quais integra as ações do governo junto à participação da sociedade civil, através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos.

Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015. A organização do Sistema e suas atribuições foram normatizadas através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012.

Atenção: Próximas Assembleias da PPC calendário atualizado

Compartilho o Calendário atualizado das próximas Assembleias Municipais do Ciclo Orçamentário 2013/2014 da Participação Popular e Cidadã na Região Alto Jacuí. Devido a algumas alterações nas agendas é necessário que todos prestem bastante atenção nas datas, locais e horários.

Nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre as manifestações populares

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul considera importante a pauta de reivindicações apresentada pelos movimentos sociais ora em mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a pauta apresentada. 

O Governo do Estado está disponível para auxiliar a prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível. O governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido, sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em Porto Alegre.

Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de 124% em relação ao ano de 2010. Em transferências para os municípios, alcançamos a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013. Além disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde. Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública fundamental. Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas públicas de saúde.

 

Uma educação de qualidade é prioridade da gestão. Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais. Serão iniciadas até o final de 2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas públicas, estas com recursos federais.

 

O Executivo é a favor da total transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o Departamento de Prevenção à Corrupção, o Portal de Acesso à Informação e, recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras". O Rio Grande do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação. 

O Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37. O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada. 

O Governo do Estado também é contrário à proposta ora apresentada para o Estatuto do Nascituro. O governador já declarou reiteradas vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais. 

Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada "cura gay". 

Por fim, o Governo do Estado reconhece a legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural. Nesse sentido, a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar. Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios. 

Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento. 

Que amanhã (hoje) seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em outras capitais do país. 

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Assista o making-off do vídeo em que o governador Tarso Genro avalia o cenário das recentes manifestações sociais que acontecem nas principais cidades do Brasil. Clique aqui e assista!

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã receberá o Prêmio Nações Unidas de Serviço Público

Prezadas e prezados, 

Por João Motta*

Com os cumprimentos do Governador Tarso Genro, comunicamos que o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã - SISPARCI foi premiado pela ONU, através do Programa Nações Unidas de Administração Pública - (UN Public Administration Programme). Segundo o site do programa, "o Prêmio Nações Unidas de Serviço Público é o mais prestigiado reconhecimento internacional de excelência para o serviço público. Ele premia as realizações criativas e as contribuições de instituições que levam a uma administração pública mais eficiente e ágil nos países em todo o mundo. Através de um concurso anual, o Prêmio da ONU destaca o papel, o profissionalismo e dá visibilidade ao serviço público." 

Queremos cumprimentar a todos que se empenham em construir o Sistema de Participação, uma ideia generosa que atualiza e reúne em rede as inúmeras iniciativas participativas existentes no RS, tendo como foco a construção, a defesa e o aperfeiçoamento das políticas públicas. 

É necessário citar a insistência do Diretor-Geral Alberto em inscrever o Sistema de Participação para concorrer a este prêmio, assim como o esforço do Nelson Cunico, Paulo Coelho, do Décio Schauren, da Izabel Aragon e da Renata Pinheiro em apresentar nossa experiência aos organizadores. 

Para mais informações, inclusive com a relação de todos os premiados, segue o site oficial do órgão da ONU - www.unpan.org/unpsa. 

Parabéns!

*João Motta é Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.

Alto Jacuí reúne 286 pessoas para debater o Orçamento 2014

Plenário permaneceu lotado durante a Audiência

A Audiência Pública Regional do Ciclo Orçamentário, reuniu na noite de terça-feira (14), 286 pessoas na Câmara Municipal de Cruz Alta, para definir as áreas temáticas prioritárias para o Orçamento 2014 na região do Alto Jacuí. A Saúde e a Segurança Pública foram escolhidas como temas principais para investimentos na região, formada por 14 municípios (Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Selbach e Tapera). 

Várias pessoas tiveram que acompanhar a Audiência no hall
de entrada da câmara e no Salão Nobre através do
sistema de som devido a superlotação do plenário

Acompanhe o resultado completo da votação: 

Áreas Eleitas: 

1º Saúde – 198 votos 

2º Segurança Pública e Defesa Civil – 193 votos 

3º Educação Superior – 186 votos 

4º Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres – 164 votos 

5º Desenvolvimento Econômico – 141 votos 

6º Desenvolvimento Rural – 139 votos 

7º Educação Básica, Profissional e Técnica – 127 votos 

8º Cultura e Inclusão Digital – 122 votos 

9º Esporte, Lazer e Turismo – 115 votos 

10º Habitação, Desenvolvimento urbano e Saneamento – 103 votos 

Áreas não eleitas: 

11º Infraestrutura e Logística – 94 votos 

12º Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 82 votos 

13º Irrigação – 79 votos 

14º Desenvolvimento Social e erradicação da pobreza – 65 votos 

15º Combate à violência no Trânsito – 36 votos 

“Realizamos uma grande Audiência Pública, representativa que proporcionou um debate muito qualificado. A região mais uma vezes atende ao chamamento a dá boa resposta ao processo de Participação Popular, pois a cada ano se amplia a participação e ao mesmo tempo amadurece o debate regional. Outro ponto positivo, foi a grande participação dos Prefeitos e Vice-prefeitos da região”, destacou o Coordenador Regional de Participação Popular Ederson Barbosa da Silva. 

A Audiência Pública Regional contou com a representação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, órgãos do Governo Estadual, Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede Alto Jacuí, Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), Sindicatos, Associações, Organizações Não Governamentais - Ong's, Cooperativas, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ, UERGS - Unidade Cruz Alta, Comunidades Escolares, entre outras. 

Coordenação Regional eleita: 

Governo do Estado: 

Ederson Barbosa da Silva (SEPLAG) 

Major José Vilmar Robaina da Jornada (16º BPM) 

Estela Maris Fagundes (9ª CRE) 

COREDE: 

Roberto Luis Visoto 

José Carlos Severo Correa 

Fabio Barassuol 

Plenária: 

João Luis Severo da Cunha Lopes 

Cristiano Lopes do Nascimento 

Fabrício Soares

As atividades são organizadas em conjunto pelo Governo do Estado e Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede, e integram as ações do Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Cdes.

Condutores com mais de 65 anos passam a pagar menos para renovar a CNH

Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Entrou em vigor neste sábado (27) a Lei Estadual nº 14.175/2012, de autoria do Executivo, que prevê a redução de 40% nos serviços de renovação de exames de condutores com mais de 65 anos. A regra vale apenas para os serviços abertos a partir do dia 27 de abril. O objetivo é tornar o custo mais justo para o cidadão, visto que, após essa idade, o exame para renovação deve ser repetido pelo menos a cada três anos. 

O sistema informatizado do Detran/RS já está ajustado para corresponder a essa alteração, e os Centros de Formação de Condutores receberam as orientações acerca do novo regramento. Como se trata de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor já está cadastrado no sistema, que, ao constatar a idade igual ou superior a 65 anos, emite a guia de pagamento já com o devido desconto. 

As principais taxas que sofreram redução foram o Exame de Aptidão Física e Mental, que passou de R$ 49,82 para R$ 29,89, a Abertura de Serviço de Renovação de CNH, reduzida de R$ 68, 71 para R$ 41,22 e a Expedição de CNH, que passou de R$ 39, 99 para R$ 23,39. No total, o custo da renovação, consideradas essas taxas, passa de R$ 157,52 para R$ 94,50. Alguns serviços de renovação podem exigir complemento, como a Avaliação Psicológica e o Exame de Legislação. Nesses casos, incidirá também o desconto de 40%. 

Considerando a média no primeiro trimestre de quase 56 mil renovações/mês, mais de 10% dos condutores que renovam a CNH (cerca de 6 mil) serão beneficiados pela medida. 

Texto: Eunice Gruman

Edição: Redação Secom