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| Assembleia Municipal Cruz Alta 2012 / Foto: Dirce Manfio/DS |
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em conjunto com a sociedade civil, foi premiado pela ONU, através do Prêmio das Nações Unidas ao Serviço Público. O Sistema obteve o primeiro lugar para a região da América Latina e o Caribe, na categoria 3, dirigida a "melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores".
A experiência do Sistema Estadual de Participação foi inscrita na premiação através de apresentação feita pela Secretaria Geral da Presidência da República, em dezembro de 2012. Um dos critérios do programa é que a inscrição deve ser feita por instituição distinta da que coordena o projeto, ou seja, não pode haver auto-nominação para o processo. Na segunda fase de avaliação, feita em fevereiro deste ano, foram apresentadas, por diferentes instituições, Cartas de Referência avalizando as iniciativas implementadas pelo Sistema no Estado. Todas as informações foram avaliadas pelo Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas.
O Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público é o mais prestigiado reconhecimento internacional à excelência no serviço público. São premiadas as contribuições criativas de instituições do serviço público que promovem a melhoria e eficiência da administração pública nos países em todo o mundo. Através de um concurso anual, o Prêmio da ONU destaca o papel, o profissionalismo e dá visibilidade ao serviço público.
"Recebemos este prêmio como um reconhecimento a todos que se empenham, tanto no Governo quanto na sociedade civil, em construir o Sistema de Participação. Desde o início da gestão, trabalhamos em conjunto, concebendo nesta ideia uma proposta generosa, que atualiza e reúne em rede as inúmeras iniciativas participativas existentes no estado, tendo como foco a construção, a defesa e o aperfeiçoamento das políticas públicas", afirma o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã começou a ser construído no início da atual gestão do Governo do Estado, com o objetivo de integrar e modernizar as iniciativas de aprofundamento da democracia nas decisões da administração pública. Formado por quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais e Participação Digital, integra as ações do governo junto à participação da sociedade civil, através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos.
Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015. A organização do Sistema e suas atribuições foram normatizadas através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012.
Entre as secretarias estaduais, estão reunidas no Sistema Estadual de Participação popular e Cidadã: o Gabinete do Governador e Secretaria Geral de Governo, com o Gabinete Digital, a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o Conselhão (CDES), O Gabinete do Vice-Governador, com o Programa de Combate às Desigualdades Regionais, o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Casa Civil e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, com o PPA Participativo e o Ciclo do Orçamento, que integra Orçamento Participativo e deliberação direta através da Votação de Prioridades. Em 2011 e 2012, a Votação atingiu a maior média de participação desde que foi criada, sob a denominação de Consulta Popular, com mais de um milhão de votantes em cada ano, em todo o estado.
Em consonância com os ODMs, a ONU dedica-se a promover a troca de experiências, idéias e melhores práticas em matéria de inovações na governança e na administração pública, a fim de contribuir para o desenvolvimento social, crescimento econômico e proteção ambiental. A própria Assembleia Geral reiterou, em sua resolução 57/277, que deve ser dada ênfase especial à troca de experiências relacionadas com o papel da administração pública na implementação das metas acordadas internacionalmente, incluindo os contidos na Declaração do Milênio. Na resolução 50/225, também destacou a importância de reforçar a cooperação internacional no campo da administração pública.
Premiação - A cerimônia de premiação, promovida pelo Fórum das Nações Unidas para o Serviço Público, acontecerá nos dias 24 a 27 de junho em Manama, no Bahrein. O tema da cerimônia deste ano prioriza "Tranformação e Inovação Governamental: criando um futuro melhor para todos". O Fórum é organizado pelo Departamento das Nações Unidas de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), Divisão para Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM), em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero eo Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ONU ESCWA).
As informações completas e a relação de todos os premiados podem ser obtidas no site oficial do órgão da ONU: www.unpan.org/unpsa.
