Audiência Pública foi mediada pelo presidente do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto
O orçamento estadual de 2016
começou a ser debatido na manhã de hoje (21) durante uma audiência pública
promovida pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Alto Jacuí na Universidade
de Cruz Alta. Representantes dos 14 municípios que integram a região
participaram do encontro, que teve como finalidade socializar o Caderno de
Diretrizes do processo válido para 2015/2016 e deliberar sobre as áreas
prioritárias dentre os 35 produtos elegíveis. Os eleitores poderão definir em
quais setores serão investidos os R$ 60 milhões destinados pelo Governo
Estadual – 70% a menos em comparação ao ano anterior. Dois terços da verba
estão garantidos para saúde e educação, enquanto o percentual restante deverá
ser dedicado para desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura
e pecuária e desenvolvimento rural e cooperativismo.
“Os Coredes são as ferramentas
legais para que a sociedade possa colaborar com a distribuição de recursos
financeiros”, comentou o presidente do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto. Além
de lideranças políticas das cidades, também estiveram presentes no Salão Nobre
do Campus o pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unicruz, Diego
Golle, e do coordenador da Consulta Popular, Theonas Baumhardt. “Queremos
contribuir para o desenvolvimento regional. 80% dos projetos da Unicruz são
baseados no Planejamento Estratégico do Corede Alto Jacuí”, destacou o
professor Diego.
Participantes do encontro elegeram os representantes da Comissão Regional
Durante a audiência também foram
elencados os integrantes da Comissão Regional. A nominada ficou composta por
Roberto Visoto, Elizabeth Dorneles e Ederson Barbosa da Silva (representantes
do Corede Alto Jacuí); Theonas Baumhardt, Fabrício Soares e Daura Westphalen
(representante do Governo); e Fátima Bronzatti, Abel Grave e Loidemar Nicola
(representantes da sociedade civil).
Para configurar as opções que
constarão nas cédulas, o Conselho irá realizar assembleias municipais, aberta a
todos os cidadãos maiores de 16 anos, e um fórum regional com delegados e a
comissão definida nos encontros anteriores. A votação da Consulta Popular, na
qual os eleitores terão direito a escolher até quatro demandas, acontecerá em
todo o Rio Grande do Sul no dia 19 de agosto.
Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil e Esporte foram as três áreas mais votadas no processo - Foto: Caroline Bicocchi
Mais de 1,3 milhão de gaúchos votaram no Sistema de Participação Popular e Cidadã, uma iniciativa do Governo do Estado que permite que o cidadão escolha as prioridades da sua região para o Orçamento de 2015. Os números de todo o processo foram divulgados na manhã desta terça-feira (24), pelo governador Tarso Genro, em evento no Palácio Piratini.
“A democracia participativa é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, um rejuvenescimento da democracia representativa, inclusive para valorizá-la junto aos setores da população, especialmente, os que não têm influência cotidiana sobre o poder político”, disse o governador sobre a importância do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do RS (SISPARCI/RS). “O Rio Grande do Sul dá um exemplo de democracia participativa e consultiva para o país”.
O diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, participou do anúncio e considerou o modelo gaúcho como exemplar para o Brasil.“São processos vitoriosos como o aplicado no RS que colocam a participação cidadã na pauta da democracia participativa no país. Esse Estado é fonte de energia e inspiração para todos nós”, afirmou.
Integrante da coordenação do processo, pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) junto às estruturas do governo estadual, o presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes, considerou o envolvimento da população no processo de decisão do destino dos serviços e recursos públicos do Estado “consolidado e irreversível”. “Para nós é muito cara essa participação e nós valorizamos muito”, destacou Chimenes.
De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, o exercício da cidadania é o caminho seguro para decidir políticas públicas aplicadas pelo governo, considerando os interesses reais e específicos de cada comunidade. “O controle social é garantia do melhor uso dos recursos orçamentários, maior acerto nas escolhas das prioridades de investimentos. É política cotidiana e inclusiva”, explicou.
Segundo o secretário-geral de Governo, Vinicius Wu, a participação digital em 2014 teve um acréscimo de 62%. Foram mais de 255 mil votantes através das ferramentas digitais disponibilizados pelo governo no processo. “Estamos contribuindo para o debate através do nosso Sistema Estadual de Participação. Os resultados atestam que estamos caminhando na direção certa”.
As áreas priorizadas na maioria das regiões foram: Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil, Esporte, Lazer e Turismo, Desenvolvimento Rural, Educação Básica, Profissional e Técnica e Desenvolvimento Econômico. A peça orçamentária para o próximo exercício será montada pelo governo destinando parte dos recursos às prioridades registradas pela participação dos gaúchos, assim como suas escolhas prioritárias. Posteriormente, será encaminhada à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados.
Resultados do PPC
Participantes nas audiências regionais: 6.101
Participantes nas assembléias municipais: 79.120
Participantes na votação digital: 255.751
Participantes na votação presencial: 1.059.842
Total: 1.315.593 votantes
Considerações
O número de votantes representa 15,67% do eleitorado gaúcho - a maior votação desde o início do processo. A região do Vale dos Sinos apresentou o maior crescimento no número de votantes. Na internet, o crescimento maior foi no Médio Alto Uruguai, com 311%. O município União da Serra, pelo segundo ano consecutivo, teve votação 100% digital, um crescimento de 26%.
Processo
O Rio Grande do Sul desenvolveu, a partir do Orçamento Participativo e da Consulta Popular, formas de elaboração conjunta das peças orçamentárias, permitindo o protagonismo do cidadão na definição de obras e serviços. O objetivo da ação é dar publicidade para o cidadão sobre as finanças públicas e prestar contas da execução dos projetos em todos os municípios gaúchos. A coordenação do processo é conjunta entre os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as estruturas do governo estadual.
Votação de Prioridades
Nos dias 2, 3 e 4 de junho realizou-se a Votação de Prioridades, a terceira etapa do processo de Participação Popular e Cidadã (PPC), que discute e decide sobre o Orçamento de 2015. As pessoas votaram também, pela internet, através do portal da participação – www.participa.rs.gov.br – ou em urnas tradicionais, disponibilizadas em todos os municípios do Estado, nos prédios e locais públicos, com urnas e cédulas à disposição. Nas etapas preparatórias foram realizadas 28 audiências regionais, como também as assembléias municipais, que reuniram durante o ano mais de 60 mil pessoas.
Esse processo integra o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que reúne as diversas formas de diálogo entre a sociedade e o governo para atuar de forma sistêmica na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Prefeitos e Prefeitas da Região acompanharam a assinatura do convênio no Palácio Piratini
O governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, assinou nesta segunda-feira (23) um convênio entre a secretaria e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja), visando à implantação de sistema de videomonitoramento em 29 municípios da região. O valor total do sistema é de R$ 5,1 milhões, cabendo ao Estado o repasse de R$ 2,2 milhões.
A primeira etapa do plano de trabalho estipula que no período de 2014-2015 sejam adquiridas 58 câmeras e infraestrutura para a instalação e manutenção dos equipamentos nos 29 municípios. A segunda etapa ocorre de 2015 a 2019, com a instalação de 195 câmeras do sistema de videomonitoramento. "Quando os municípios têm uma relação direta com o Governo do Estado, as ações acontecem de forma mais agregada e intensa. A situação da segurança pública será solucionada quando houver reforço de aparados e nós estamos dedicados a isso", disse Tarso.
O presidente do Comaja e prefeito de Tapera, Irineu Orth, destacou que este é um momento importante e pioneiro dentro de um consórcio de municípios. "A garantia da melhora de vida é dos munícipes, com a responsabilidade de investimentos do Estado. Este contrato irá depender agora da necessidade e trabalho dos gestores municipais. Agradeço a equipe de governo e também aos profissionais que irão operar estes equipamentos".
Conforme Michels, o projeto foi recebido pelo Governo do Estado como prioridade. "Assim como nós, vocês estão cumprindo com a responsabilidade enquanto munícipes, e, embora a resposta ao projeto não tenha sido imediata, hoje assinamos um convênio pleno com a certeza de sucesso em sua execução".
Também acompanharam a solenidade o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Fábio Fernandes Duarte, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco.
Serão beneficiados os municípios de:
Almirante Tamandaré
Alto Alegre
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Barros Cassal
Campos Borges
Carazinho
Colorado
Cruz Alta
Coqueiros do Sul
Fortaleza dos Valos
Fontoura Xavier
Ibirubá
Ibirapuitã
Lagoa dos Três Cantos
Mormaço
Não-Me-Toque
Quinze de Novembro
Santa Bárbara do Sul
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Selbach
Soledade
São José do Herval
Tapera
Tio Hugo
Tupanciretã
Tunas
Victor Graeff
Comaja
O consórcio, composto por 29 municípios, foi criado em dezembro de 1999 e tem como sede Ibirubá, agregando os municípios da região do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí. Suas atividades são voltadas para a realização da gestão associada aos serviços públicos, com ações e políticas de desenvolvimento rural, urbano e sócio econômico local e regional.
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