Henrique Fontana (PT) fala sobre ADIN e os votos do STF

Henrique Fontana falou com jornalistas no STF em Brasília

Relator do projeto da Reforma Política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT) afirmou que os votos expressados até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas são extremamente consistentes. Para Fontana, o atual sistema eleitoral brasileiro faz a democracia se basear no dinheiro e menos na disputa de ideias, projetos e historia de vida dos candidatos.

“Estou muito feliz e reconfortado por ver a linha dos votos dos ministros. Estou torcendo para que saia uma vitória a favor da proibição de empresas doarem para campanhas, da tese que isso é inconstitucional e que o abuso do poder econômico nas eleições deva ser freado sob pena de quebrar o principio da democracia”, afirmou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Roberto Barroso votaram a favor da ADIN que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A ADIN foi proposta pela OAB em 2011. Com o placar de 4 a 0, o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo e o julgamento desta quinta-feira (12) foi interrompido, sem prazo para ser retomado.

PL quer reduzir custos das campanhas

O Projeto de Lei (PL) 6.147/2013 do deputado Henrique Fontana, que tramita na Câmara, contempla quatro pontos importantes para ampliar a Reforma Política que afaste a influência do poder econômico, ao mesmo tempo, reforçando o caráter partidário das disputas eleitorais. Para Fontana, o PL poderá ser votado em Março na Câmara com objetivo de valer para as eleições de 2014. O projeto proíbe financiamento de Pessoa Jurídica, limita para Pessoa Física até R$ 700, aplica punições aos infratores e limita os gastos das campanhas.

“A votação do projeto na Câmara não atrapalha em nada o processo eleitoral, ao contrário, melhora e muito as eleições. Transforma ele muito mais republicano, mais justo e mais adequado aos anseios da população que deseja campanhas mais baratas e que gerem um sistema mais democrático”, concluiu.