Governo encaminha proposta para desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar

Governador Tarso Genro assina PEC dos 

Bombeiros Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

O debate sobre a vinculação do Corpo de Bombeiros à Brigada Militar, que durava havia quase 20 anos no Rio Grande do Sul, teve uma solução nesta terça-feira (18), quando o governador Tarso Genro assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separa as estruturas dos bombeiros da BM. O ato ocorreu no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, e o texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. 

“Nós chegamos a um ponto comum decorrente de um diálogo de altíssimo nível. Nesses três anos, debatemos com clareza de argumentos, o que nos recomendou essa ação, prontamente acatada pelo governo por seu forte interesse social”, afirmou Tarso.

A medida é apontada como um dos meios para melhorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais. A desvinculação é um pedido histórico dos bombeiros gaúchos e foi amplamente discutida pela corporação, sociedade e governo, especialmente pelas ferramentas virtuais de participação popular.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a divisão ocorrerá gradualmente e em um prazo de dois anos. "Queremos a separação, mas de forma paulatina, com avanços e experiências para comprovação do que é o melhor. Vamos separar os bombeiros da Brigada de forma séria, responsável e sólida", garantiu o secretário.

A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros mantenha estrutura hierárquica idêntica à da BM (de soldado a coronel), com formação técnica, carreira própria e vertical. Não haverá mais a transferência para o policiamento de rua.

Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande Sul, soldado Ubirajara Ramos, o efetivo é de 2.630 profissionais e existem bombeiros civis voluntários em 25 municípios gaúchos. “É uma grande conquista para categoria separar nossa unidade da Brigada com a benção do Governo do Estado. Pela primeira vez, um governo propõe uma solução”.

A PEC foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossella, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Moiano, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes.

Secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega PEC que desvincula os
Bombeiros da Brigada Militar, junto do Secretário de Segurança Pública,
Airton Michels, para o presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Sossella.
Foto: Raphael Seabra/Especial Palácio Piratini

“Tenho convicção de que a PEC será aprovada, se não pela totalidade da Casa, por sua ampla maioria dos votos”, disse Pestana. Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. A expectativa é de dois meses de debates pelos deputados. Após a sanção do Executivo, serão dois anos para a institucionalização das medidas necessárias à desvinculação, como o estabelecimento de orçamento, recursos, gestão, carreira e quadro funcional.