Estado recebe Prêmio da ONU pelo Sistema de Participação

Em cerimônia que aconteceu durante toda a tarde desta quinta-feira (27), em Manama, capital do Bahrein, o Rio Grande do Sul recebeu pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã o Prêmio da ONU ao Serviço Público. A entrega da premiação ao projeto gaúcho aconteceu por volta das 18h (horário local), em torno de 12h no Brasil, e reuniu cerca de 600 pessoas. No total, 28 países foram reconhecidos com premiações em cinco diferentes categorias. 

A cerimônia foi antecedida de uma mesa de autoridades formada por representações de onze países, presidida pelo sub-secretário de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Sha Zukang, que é também Secretário-Geral da Rio+20. Os governantes tiveram de dar o aval de seus países a uma série de recomendações aprovadas durante as atividades que compuseram a programação do Fórum das Nações Unidas para o Serviço Público, iniciada na última segunda-feira (24).

O prêmio do Rio Grande do Sul, simbolizado em troféu e certificado concedidos pelas Nações Unidas, foi recebido pelo diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Davi Schmidt, e pelo presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes. "Aqui, testemunhamos que há pelo mundo uma verdadeira irmandade tentando encontrar mecanismos que auxiliem os países na busca de transparência e diminuição da burocracia, e esperando que a ONU seja a mensageira de soluções para a participação da população nos governos", avalia Schmidt.

Segundo o diretor, um dos temas mais discutidos durante o encontro são as iniciativas de Governo Eletrônico, que tem congregado países da África, Ásia e Oriente Médio na busca de soluções. "Esses países apresentam projetos nesta área, entendendo que isso vai acrescentar e auxiliar na busca de mais agilidade nas respostas e serviços", acrescenta Schmidt. A presença maciça de representantes desses três continentes revela também uma preocupação da ONU em propor mecanismos de democratização nessas regiões. Essa foi uma das razões para a escolha do Bahrein como sede da entrega do Prêmio ao Serviço Público.

O secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, destaca que "a conquista deste reconhecimento da ONU coincide com um momento de efervescência da cidadania no Brasil, o que demonstra um trabalho obstinado e correto do Estado em procurar oferecer novos e múltiplos instrumentos de participação. Ao mesmo tempo, esta conjuntura evidencia e amplia o compromisso de trabalhar ainda mais com a necessidade de buscar maiores avanços em democratização e transparência na gestão pública". 

O presidente do Fórum dos COREDES-RS, Hugo Chimenes afirmou "nossa responsabilidade aumentou e muito, com a premiação e reconhecimento pela ONU, pois o nosso modelo servirá de base para o mundo, isto ficou claro quando da apresentação do nosso projeto no workshop aqui no Bahrein, que aconteceu no dia 25 de junho, quando foi muito elogiado pelos participantes”.

Presidente do Fórum dos COREDES-RS Hugo Chimenes com o troféu
recebido na premiação em Manama, capital do Bahrein.

Após a premiação, a Onu deve trabalhar com a divulgação dos projetos reconhecidos como uma espécie de referência para outros países que busquem avanços para a melhoria dos serviços públicos e na inovação em estruturas de transparência e participação social. 

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã - A metodologia proposta pelo Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul foi desenvolvida considerando as experiências do estado ao longo dos últimos 14 anos, preservando a essência do Orçamento Participativo, da Consulta Popular e inovando nas ferramentas de diálogo virtual.

Secretário João Motta, equipe da SEPLAG e do DEPARCI em Porto Alegre

Além de discutir e validar o Orçamento Estadual através de discussões presenciais e votação direta, o Sistema integra as iniciativas do Gabinete Digital, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do Gabinete do Vice-Governador, através do Programa de Combate às Desigualdades Sociais, e também as Interiorizações, conferências e o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas.

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã começou a ser construído no início da atual gestão do Governo do Estado, com o objetivo de integrar e modernizar as iniciativas de aprofundamento da democracia nas decisões da administração pública. Formado por quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais, Participação Digital, com as quais integra as ações do governo junto à participação da sociedade civil, através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos.

Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015. A organização do Sistema e suas atribuições foram normatizadas através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012.

Sistema Estadual de Participação conquista 1º lugar em Prêmio da ONU

Assembleia Municipal Cruz Alta 2012 / Foto: Dirce Manfio/DS

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em conjunto com a sociedade civil, foi premiado pela ONU, através do Prêmio das Nações Unidas ao Serviço Público. O Sistema obteve o primeiro lugar para a região da América Latina e o Caribe, na categoria 3, dirigida a "melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores". 

A experiência do Sistema Estadual de Participação foi inscrita na premiação através de apresentação feita pela Secretaria Geral da Presidência da República, em dezembro de 2012. Um dos critérios do programa é que a inscrição deve ser feita por instituição distinta da que coordena o projeto, ou seja, não pode haver auto-nominação para o processo. Na segunda fase de avaliação, feita em fevereiro deste ano, foram apresentadas, por diferentes instituições, Cartas de Referência avalizando as iniciativas implementadas pelo Sistema no Estado. Todas as informações foram avaliadas pelo Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas. 

O Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público é o mais prestigiado reconhecimento internacional à excelência no serviço público. São premiadas as contribuições criativas de instituições do serviço público que promovem a melhoria e eficiência da administração pública nos países em todo o mundo. Através de um concurso anual, o Prêmio da ONU destaca o papel, o profissionalismo e dá visibilidade ao serviço público. 

"Recebemos este prêmio como um reconhecimento a todos que se empenham, tanto no Governo quanto na sociedade civil, em construir o Sistema de Participação. Desde o início da gestão, trabalhamos em conjunto, concebendo nesta ideia uma proposta generosa, que atualiza e reúne em rede as inúmeras iniciativas participativas existentes no estado, tendo como foco a construção, a defesa e o aperfeiçoamento das políticas públicas", afirma o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta. 

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã 

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã começou a ser construído no início da atual gestão do Governo do Estado, com o objetivo de integrar e modernizar as iniciativas de aprofundamento da democracia nas decisões da administração pública. Formado por quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais e Participação Digital, integra as ações do governo junto à participação da sociedade civil, através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos.

Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015. A organização do Sistema e suas atribuições foram normatizadas através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012. 

Entre as secretarias estaduais, estão reunidas no Sistema Estadual de Participação popular e Cidadã: o Gabinete do Governador e Secretaria Geral de Governo, com o Gabinete Digital, a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o Conselhão (CDES), O Gabinete do Vice-Governador, com o Programa de Combate às Desigualdades Regionais, o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Casa Civil e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, com o PPA Participativo e o Ciclo do Orçamento, que integra Orçamento Participativo e deliberação direta através da Votação de Prioridades. Em 2011 e 2012, a Votação atingiu a maior média de participação desde que foi criada, sob a denominação de Consulta Popular, com mais de um milhão de votantes em cada ano, em todo o estado. 

Em consonância com os ODMs, a ONU dedica-se a promover a troca de experiências, idéias e melhores práticas em matéria de inovações na governança e na administração pública, a fim de contribuir para o desenvolvimento social, crescimento econômico e proteção ambiental. A própria Assembleia Geral reiterou, em sua resolução 57/277, que deve ser dada ênfase especial à troca de experiências relacionadas com o papel da administração pública na implementação das metas acordadas internacionalmente, incluindo os contidos na Declaração do Milênio. Na resolução 50/225, também destacou a importância de reforçar a cooperação internacional no campo da administração pública. 

Premiação - A cerimônia de premiação, promovida pelo Fórum das Nações Unidas para o Serviço Público, acontecerá nos dias 24 a 27 de junho em Manama, no Bahrein. O tema da cerimônia deste ano prioriza "Tranformação e Inovação Governamental: criando um futuro melhor para todos". O Fórum é organizado pelo Departamento das Nações Unidas de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), Divisão para Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM), em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero eo Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ONU ESCWA). 

As informações completas e a relação de todos os premiados podem ser obtidas no site oficial do órgão da ONU: www.unpan.org/unpsa.

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã receberá o Prêmio Nações Unidas de Serviço Público

Prezadas e prezados, 

Por João Motta*

Com os cumprimentos do Governador Tarso Genro, comunicamos que o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã - SISPARCI foi premiado pela ONU, através do Programa Nações Unidas de Administração Pública - (UN Public Administration Programme). Segundo o site do programa, "o Prêmio Nações Unidas de Serviço Público é o mais prestigiado reconhecimento internacional de excelência para o serviço público. Ele premia as realizações criativas e as contribuições de instituições que levam a uma administração pública mais eficiente e ágil nos países em todo o mundo. Através de um concurso anual, o Prêmio da ONU destaca o papel, o profissionalismo e dá visibilidade ao serviço público." 

Queremos cumprimentar a todos que se empenham em construir o Sistema de Participação, uma ideia generosa que atualiza e reúne em rede as inúmeras iniciativas participativas existentes no RS, tendo como foco a construção, a defesa e o aperfeiçoamento das políticas públicas. 

É necessário citar a insistência do Diretor-Geral Alberto em inscrever o Sistema de Participação para concorrer a este prêmio, assim como o esforço do Nelson Cunico, Paulo Coelho, do Décio Schauren, da Izabel Aragon e da Renata Pinheiro em apresentar nossa experiência aos organizadores. 

Para mais informações, inclusive com a relação de todos os premiados, segue o site oficial do órgão da ONU - www.unpan.org/unpsa. 

Parabéns!

*João Motta é Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.