segunda-feira, 29 de abril de 2013

Condutores com mais de 65 anos passam a pagar menos para renovar a CNH

Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini
Entrou em vigor neste sábado (27) a Lei Estadual nº 14.175/2012, de autoria do Executivo, que prevê a redução de 40% nos serviços de renovação de exames de condutores com mais de 65 anos. A regra vale apenas para os serviços abertos a partir do dia 27 de abril. O objetivo é tornar o custo mais justo para o cidadão, visto que, após essa idade, o exame para renovação deve ser repetido pelo menos a cada três anos. 

O sistema informatizado do Detran/RS já está ajustado para corresponder a essa alteração, e os Centros de Formação de Condutores receberam as orientações acerca do novo regramento. Como se trata de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor já está cadastrado no sistema, que, ao constatar a idade igual ou superior a 65 anos, emite a guia de pagamento já com o devido desconto. 

As principais taxas que sofreram redução foram o Exame de Aptidão Física e Mental, que passou de R$ 49,82 para R$ 29,89, a Abertura de Serviço de Renovação de CNH, reduzida de R$ 68, 71 para R$ 41,22 e a Expedição de CNH, que passou de R$ 39, 99 para R$ 23,39. No total, o custo da renovação, consideradas essas taxas, passa de R$ 157,52 para R$ 94,50. Alguns serviços de renovação podem exigir complemento, como a Avaliação Psicológica e o Exame de Legislação. Nesses casos, incidirá também o desconto de 40%. 

Considerando a média no primeiro trimestre de quase 56 mil renovações/mês, mais de 10% dos condutores que renovam a CNH (cerca de 6 mil) serão beneficiados pela medida. 

Texto: Eunice Gruman
Edição: Redação Secom

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Sistema Estadual de Participação é apresentado em encontro nacional

Secretários estaduais ligados à participação social 
participaram do encontro no Palácio do Planalto - 
Foto: Liz Pires/ Secretaria Geral da Presidência
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã foi saudado como uma das mais relevantes experiências de participação na gestão pública em atividade nos estados brasileiros. O modelo instituído no Rio Grande do Sul foi apresentado nesta sexta-feira (26), pelo secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, durante a II Reunião de Secretários Estaduais sobre Participação Social. O encontro acontece no Palácio do Planalto, em Brasília, e é promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República. 

A reunião tem como objetivo aprofundar o debate sobre Participação Social, especialmente sobre o Sistema e Política Nacional de Participação Social, com foco nas Conferências e Conselhos Estaduais, além de conhecer e divulgar ações implementadas nos estados. A abertura do evento foi feita pelo Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a seguir palestraram o pesquisador do IPEA, Roberto Pires, e representantes do Sistema Nacional, Paulo Maldos e Pedro Pontual.

A apresentação do Sistema gaúcho foi feita junto ao relato da experiência que está começando a ser implantada na Paraíba, feito pelo secretário do Planejamento do estado, Gustavo Nogueira. "O Rio Grande do Sul tem um processo avançado de participação, sendo o único estado que está construindo um Sistema", afirma o diretor do Departamento de Participação da Seplag, Davi Schmidt, que acompanha o secretário no evento. A partir da reunião, o estado integra um grupo de trabalho com representantes de outras oito unidades da federação, para a elaboração do Compromisso Nacional pela Participação Social, a ser lançado em 8 de novembro de 2013.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Governo libera R$ 218 milhões para demandas regionais da participação popular (atualizada)

Valor anunciado contempla compromisso do governo
com as demandas da Participação Popular - Foto: Alina Souza
O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 218 milhões para as demandas regionais da Participação Popular e Cidadã aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Em reunião na manha desta quinta-feira (25), com o Fórum dos Coredes, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta afirmou que se trata de mais uma "demonstração do compromisso do governo, e do governador Tarso Genro, com as demandas da Participação Popular". 


Os valores contemplam a votação de prioridades para o Orçamento de 2013 (R$ 130 milhões) e a parcela de passivos da votação de 2011 e 2012 (R$ 88,9 milhões). Os maiores montantes são referentes às áreas da Saúde e Segurança Pública.

Com esta proposta, o Fórum dos Coredes, composto por representantes das 28 regiões do Estado, aprovou a adesão das entidades às atividades da Participação Popular e Cidadã deste ano. "A nossa posição é de participar do processo, até porque entendemos a situação financeira do Estado e, independente disso, o Governo se compromete a pagar não apenas estes valores, mas outros valores na sequência", destaca o presidente do Forum dos Coredes, Hugo Chimenes. 

A liberação de pagamentos posteriores, referentes à Votação para o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 35 milhões, é aguardada até o mês de junho deste ano. 

Execução Participação Popular e Cidadã 2013 
Saúde = R$ 45,4 milhões 
Segurança = R$ 29 milhões 
Metroplan = R$ 10,7 milhões 
Educação = R$ 4 milhões 
SDR = R$ 23 milhões 
SCIT = R$ 400 mil 
Demais áreas = R$ 17,5 milhões 
Total = R$ 130 milhões 

Passivo Participação Popular e Cidadã 2011 e 2012 
Saúde = R$ 22 milhões 
Segurança = R$ 22 milhões 
Metroplan = R$ 8,3 milhões 
Educação = R$ 1,2 milhão 
SCIT = R$ 3 milhões 
Restos a pagar (empenhados 2012) em todas as áreas = R$ 32,4 milhões 
Total = R$ 88,9 milhões 

Ciclo do Orçamento 2013/2014 inicia nesta quinta-feira 
Durante a reunião, ainda foi aprovado o calendário das primeiras Audiências Regionais do Ciclo do Orçamento 2013/ 2014. A primeira atividade acontece já nesta quinta-feira (25), às 18h, em Osório, dirigida aos 21 municípios do Corede Litoral. Depois das Audiências, acontecem as Assembleias Municipais, em todos os municípios gaúchos. Em seguida, no mês de agosto, haverá a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2014. O Ciclo do Orçamento 2013/2014 é um dos instrumentos do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.

Calendário - Ciclo do Orçamento 2013/2014 
25/04 - Início das Audiências Públicas Regionais (28 Coredes) 
15/05 - Início das Assembleias Municipais - 497 municípios do estado 
Julho - Fóruns Regionais da Participaçaõ Popular e Cidadã 
06 e 07/08 - Votação de Prioridades Orçamento 2014 
15/09 - Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa

Texto: Carine Prevedello
Foto: Alina Souza 
Edição: Redação Secom

Governo libera R$ 218 milhões para demandas regionais dos Coredes

Valor anunciado contempla compromisso do governo
com as demandas da Participação Popular - Foto: lina Souza
O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 218 milhões para as demandas regionais da Participação Popular e Cidadã aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Em reunião na manha desta quinta-feira (25), com o Fórum dos Coredes, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta afirmou que se trata de mais uma "demonstração do compromisso do governo, e do governador Tarso Genro, com as demandas da Participação Popular". 

Os valores contemplam a votação de prioridades para o Orçamento de 2013 (R$ 130 milhões) e a parcela de passivos da votação de 2011 e 2012 (R$ 88,9 milhões). 

Durante a reunião, com a participação de representantes dos 28 Coredes, ainda foi divulgado o calendário das primeiras audiências regionais do Ciclo do Orçamento 2013/2014.

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terça-feira, 23 de abril de 2013

Governo Tarso vai duplicar o piso do magistério em quatro anos, lembra Stela

Deputada Stela Farias em discurso no plenário
Foto:
Marcos Eifler | Agência ALRS

Ao saudar a realização da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que iniciou hoje e vai até a próxima quinta-feira, a deputada Stela Farias (PT) criticou a postura dos deputados de oposição que cobram reajustes para os professores estaduais, mas não reconhecem o que vem sendo realizado. “Eu quero desafiar qual é o deputado que virá a esta tribuna me mostrar qual o governo que praticamente vai dobrar o piso do magistério em quatro anos? Querer mascarar isso não é honesto. Vamos ter um aumento real no piso do magistério superior a 50%”, desafiou a parlamentar petista.

Stela também lembrou que o esforço do atual governo para recuperar as funções públicas do Estado já apresenta resultados. A deputada citou os dois concursos públicos – o primeiro em 2012, que já nomeou 5,6 mil professores, e o próximo, que deve acontecer ainda neste semestre e que viabilizará o ingresso de 10 mil novos servidores da categoria. “O governo anterior deu 6% de reposição em quatros anos. Esse mesmo governo não nomeou professores. O governo Tarso não fez tudo, até porque recebeu o Estado precarizado, mas está fazendo e tem resultados para apresentar em dois anos de gestão que são superiores aos obtidos por outros governos em décadas”, assinalou.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Bombeiros: Caminhão Tanque em fase de licitação e Ambulância Resgate encaminhada

Reprodução Blog do Eddy

A Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG) juntamente com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), tornaram público que já está sendo encaminhado a licitação para a aquisição do Caminhão Auto Bomba Tanque no valor de R$ 450.000,00 para o Corpo de Bombeiros de Cruz Alta, demanda do Processo de Participação Popular e Cidadã de 2012. 


Outras boas notícias para Cruz Alta

Reprodução Blog do Eddy
Num segundo momento, provavelmente do final desse semestre,  também será encaminhada a compra da Ambulância Resgate no valor de R$ 180.000,00, também para os Bombeiros, demanda de 2010 da antiga Consulta Popular, que deverá ser entregue até o final de 2013.


Amanhã (19/04) às 16hs a Coordenadoria Regional de Participação Popular, realizará no Quartel do Corpo de Bombeiros à entrega de uma viatura Palio Weekend Adventure no valor de R$ 65.000,00, esta viatura foi demanda votada e eleita em 2011.



quarta-feira, 17 de abril de 2013

Secretaria libera recursos para a segurança por meio da Participação Popular Cidadã

Assembleia Municipal de Cruz Alta demandou
um Caminhão Auto Bomba Tanque, entre outros projetos
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) já liberou os primeiros recursos determinados pelo Sistema Estadual de Participação Popular Cidadã. As demandas para o setor estão entre as mais votadas e prevêem investimentos de R$ 31,8 milhões. O Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Brigada Militar e a Polícia Civil receberão recursos em diversos municípios do Rio Grande do Sul.

O processo iniciou no dia 15 de março, e a partir de setembro terão suas demandas entregues. Serão destinadas às instituições 366 novas viaturas, que somam um investimento de R$ 31,2 milhões. Também serão entregues coletes balísticos e equipamentos de proteção aos bombeiros, num total de R$ 621 mil. 

Participação Popular e Cidadã 
Após meses de debates realizados nos 496 municípios do Estado, a população definiu as áreas e programas prioritários para cada região que receberá os recursos orçamentários estaduais deste ano. A votação ocorreu nos dias 5 e 6 de julho de 2012. A população votou por urnas, internet e por meio de torpedo SMS pelo telefone celular. 

As cédulas de votação, definidas nos processos de debates das audiências públicas, assembleias municipais e fóruns de delegados, tiveram um máximo de 20 projetos prioritários. A Votação de Prioridades substitui o antigo processo da Consulta Popular e agrupa elementos do Orçamento Participativo, inserida no Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. 

Texto: Andreza Fiuza 
Edição: Redação Secom

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Dilma anuncia R$ 2,46 bilhões para obras em estradas no Estado

Presidenta Dilma Rousseff anunciou 
obras em ato do PAC- Foto: Camila Domingues
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, investimentos de R$ 2,46 bilhões em três grandes obras viárias no Rio Grande do Sul. Com custo de R$ 530 milhões, a Rodovia do Parque (BR-448) ganhará mais 32 quilômetros de extensão até Estância Velha. A BR-116 receberá R$ 330 milhões em obras como passagem de nível, alargamento de viadutos, transformação de acostamentos em terceira faixa e construção de vias marginais. 

A terceira grande obra anunciada pela presidente foi a construção da BR-392 no trecho entre Santa Maria a Santo Ângelo. Com custo estimado em R$ 1,6 bilhão, a nova rodovia terá 235 quilômetros e agilizará o escoamento da produção. A BR-392 é uma das rodovias mais importantes do Estado, ligando a região Noroeste ao porto de Rio Grande. 

Segundo a presidente, o edital para extensão da BR-448 será lançado até junho de 2014 e a obra será feita com recursos públicos. "Nosso país precisa ser competitivo, mas só será se tivermos uma infraestrutura forte, não só para os negócios, mas também para as pessoas". Dilma ressaltou a importância dos anúncios para o RS. "Com essas três obras, damos continuidade a uma ação que será coroada com a construção da nova ponte do Guaíba, criando condições de logística adequadas no Estado". 

Retroescavadeiras e ônibus 
Durante a cerimônia, realizada no Cais do Porto da Capital, também foram entregues 120 máquinas (80 retroescavadeiras e 40 motoniveladoras) destinadas a melhorias em estradas vicinais de 94 municípios do interior do Estado. O investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do programa PAC Equipamentos, é de R$ 28,5 milhões e beneficiará 65 mil agricultores de municípios com menos de 50 mil habitantes. 

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também repassaram 25 ônibus para 15 municípios através do Programa Caminho da Escola. Estas são as primeiras das 200 unidades que serão distribuídas para 91 municípios gaúchos, em um investimento de R$ 47 milhões. 

Os veículos são adaptados para o meio rural, com tração nas quatro rodas e plataforma elevatória veicular. Os municípios contemplados foram: Alegrete, Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Braga, Butiá, Campina das Missões, Candelária, Canguçu, Cruzaltense, Dezesseis de Novembro, Itaqui, Jaguarão, São Gabriel, Santana do Livramento e Santa Vitória do Palmar. 

O governador Tarso Genro enfatizou a aproximação e a preocupação do Governo Federal com o desenvolvimento dos municípios. Ao lembrar que Dilma e o ex-presidente Lula aperfeiçoaram e aprofundaram as relações com os prefeitos, Tarso disse que seguiu a mesma estratégia e criou o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas. "Esse é um canal permanente de presença dos prefeitos, de pressão e discussão das questões estratégicas do desenvolvimento regional". 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que, além de promover o desenvolvimento rural, o PAC Equipamentos fomenta a indústria nacional, já que todas as 15 mil unidades distribuídas em 4.931 municípios são fabricadas no Brasil. 

Relação com Governo Federal 
Os investimentos para obras viárias foram solicitados pelo governador Tarso Genro em agosto de 2012, quando entregou à ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, os estudos funcionais e projetos básicos para suas execuções. Na ocasião, Tarso disse que a construção da BR-392 era "fundamental para as regiões Central e Noroeste do Estado" e que as melhorias na BR-116 e o prolongamento da Rodovia do Parque poderiam "melhorar em 20% o tráfego na Região Metropolitana".

Texto: Juliano Meira Pilau

terça-feira, 9 de abril de 2013

Governo do Estado libera recursos de R$ 89 milhões para projetos de inovação tecnológica


O montante servirá para fomentar áreas estratégicas 
para o desenvolvimento do Estado. - Foto: Caco Argemi

O governador Tarso Genro assinou, nesta quinta-feira (04), 15 editais de fomento à inovação, ciência e tecnologia no Rio Grande do Sul, com recursos de R$ 89 milhões. A cerimônia, no Palácio Piratini, contou com a presença do ministro interino da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Rodrigues Elias, representantes de universidades, empresas, polos e parques tecnológicos e comunidade acadêmica voltada à área de tecnologia. Os editais são da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) e Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio Grande do Sul (Fapergs). 


Para o governador Tarso Genro, a política de ciência e inovação representa "uma grande virada" no Estado, que vai alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico. "A virada não é só quantitativa, mas qualitativa, representa uma visão programática, aliada com o Governo Federal, para transgredir os limites e tornar o Rio Grande do Sul a sociedade do conhecimento."

Tarso destacou o entrosamento do Governo com a comunidade acadêmica, o que possibilita o enfrentamento dos desafios do Estado. "O endividamento servia para o medo, a estagnação. Mudamos essa história, o Rio Grande não é mais o mesmo. O governo anterior pagou R$ 76 milhões na área de ciência, inovação e tecnologia durante os quatro anos. Nós, em dois anos, já temos R$ 134 milhões pagos." 

O ministro Elias também saudou a política de desenvolvimento do Governo do Estado. "Estamos em um momento histórico, não só pelo valor do investimento, mas pela determinação do Governo em inovar cada vez mais." No mês passado, o governo federal anunciou R$ 32 bilhões em recursos para a área. "O Rio Grande do Sul está acompanhando a estratégia nacional para a inovação tecnológica", disse. 

O secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov, destacou o volume de investimentos destes editais para fomentar as áreas estratégicas de desenvolvimento econômico. "Estamos anunciando não apenas recursos, mas a possibilidade de futuro, renda, emprego, diminuição das desigualdades sociais a partir da transferência de tecnologia e conhecimento." Segundo Prodanov, a área de ciência, inovação e tecnologia quebra paradigmas, trabalha com e para a sociedade. "Estamos trabalhando um projeto de sustentabilidade no Estado." 

Editais
Os recursos dos editais da SCIT, num total de R$ 43,9 milhões, serão destinados para os programas Polos Tecnológicos (R$ 17 milhões), Parques Tecnológicos (R$ 14,7 milhões), Incubadoras de Base Tecnológica e Indústria Criativa (R$ 5,6 milhões), Rede Riograndense de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (R$ 2,2 milhões) e Indústria Criativa (R$ 4,4 milhões). 

Os editais da Fapergs contemplam um volume de recursos de R$ 45 milhões, voltados para programas de pesquisas, formação de recursos humanos, com bolsas de iniciação científica e pós-doutorado, fomento ao intercâmbio científico, tecnológico e artístico-cultural e programas na área de ciência e inovação.

Somente para o Programa Pesquisador Gaúcho, serão R$ 8 milhões e, para o Programa Pesquisas para o SUS, R$ 7,5 milhões. "A Fapergs trabalha aproximando os pesquisadores da sociedade, apoiando a pesquisa, intercâmbio científico e a formação de recursos humanos", destacou a diretora-presidente da Fundação, Nadia Pesce da Silveira. 

Para pleitear os recursos, as instituições devem apresentar projetos conforme os editais a serem publicados nos sites da SCIT e da Fapergs.

Texto: Cláudia Corrêa

Confira os Editais AQUI.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Abril: início do Ciclo Orçamentário 2013/2014


Assembleia Municipal Cruz Alta/RS 2012
Foto: Dirce Manfio/DS


O processo deste ano vai ser inovado com o debate público de todos os investimentos do Estado. Todas as etapas de discussão pública, compostas de audiências regionais, assembleias municipais e fóruns nas macro regiões, seguidas da Votação, estão confirmadas e já se iniciou a mobilização em todo o estado para o processo, através do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.



Atividades do Ciclo Orçamentário 2013/2014

Março – Fóruns Macrorregionais de Governo nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.
Abril – Seminário Internacional, Mais Participação, Mais Democracia.
- Audiências Regionais nas 28 regiões dos Coredes – Orçamento 2014

Maio – Assembleias Municipais nas 497 cidades do estado – Orçamento 2014
- Envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para Assembleia Legislativa

Junho – Fóruns Regionais de Delegados – Orçamento 2014
Julho – Votação de Prioridades – Orçamento 2014
Agosto – Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
Setembro – Entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para Assembleia Legislativa
Novembro – Votação do Orçamento
Dezembro – Sanção e Publicação do Orçamento Estadual


Fotos do Ciclo do Orçamento 2012 na Região Alto Jacuí

Audiência Pública Regional Cruz Alta/RS 2012  Foto: Cristiano Lopes

Audiência Pública Regional Cruz Alta/RS 2012  Foto: Cristiano Lopes
Assembleia Municipal Cruz Alta/RS 2012  Foto: Dirce Manfio/DS
Fórum Regional Tapera/RS 2012  Foto: Cristiano Lopes

Governo do Estado anuncia R$ 110 milhões para projetos da Participação Popular e Cidadã

Governador Tarso Genro defendeu reformulação 
do sistema democrático - Foto: Caco Argemi

O Governo do Estado anunciou na noite desta quarta-feira (03), durante a abertura do III Seminário do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, a liberação de R$ 110 milhões para a execução da Votação de Prioridades de 2012, processo do Sistema de Participação. O valor é o maior já anunciado em um mesmo ano desde o início do processo, antes denominado Consulta Popular, e será investido nos projetos regionais mais votados pela população. "Nossos desafios são garantir a execução plena desses recursos e aprofundar a relação do Estado com a sociedade, através das deliberações do Ciclo Orçamentário", afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que abriu a cerimônia no Clube do Comércio.
A liberação da verba foi saudada pelos participantes, que lotaram o salão para a seguir acompanhar os pronunciamentos sobre a participação popular e cidadã na gestão pública. O governador Tarso Genro ressaltou que "o sistema democrático da forma como se constitui hoje pela representação, está esgotado". Tarso ainda afirmou que "para que a democracia possa compreender os problemas sociais é necessário refundá-la, reconstitui-la, combinando os instrumentos de participação popular".
O Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em conferência na abertura do seminário, enfatizou que a presença do Governo Federal no debate da participação no estado é "um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no estado com os movimeentos sociais e a vanguarda assumida pelos gaúchos na luta democrática". Gilberto Carvalho também defendeu que "a participação social passou a mostrar na rota civilizatória do país que é essencial como método de governo".
Ainda participaram da mesa de abertura o deputado Valdeci Oliveira, representando a presidência da Assembleia Legislativa, e o procurador geral do Estado, Carlos Kaipper. Após a solenidade, os professores Pedro Hespanha (Universidade de Coimbra/Portugal), Ricardo Henriques (UFF) e o ativista Sergio Gonzales (15M/Espanha) iniciaram a conferência sobre "A crise de representação política, a democracia participativa e os novos movimentos sociais".  
O III Seminário Internacional do Sistema de Participação prossegue nesta quinta-feira (04), com duas mesas de debate no Clube do Comércio, sobre "Sistemas de Participação nos níveis municipal, estadual e federal" e "Elaboração Participativa do Planejamento Público". Na sexta-feira (05), acontecem Encontros Temáticos em vários auditórios da capital.