Secretário João Motta apresenta agenda da participação cidadã em encontro da Famurs

PPC foi pauta no Encontro da Famurs, Sec Motta
apresentou calendário - Foto: Asscom/SEPLAG 

A agenda de debates da Participação Popular e Cidadã (PPC) para o Orçamento 2015 e o acesso a recursos do Orçamento do Estado, por meio da participação foram apresentados, nesta sexta-feira (07), pelo secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, na Assembleia Geral da Famurs, em Tramandaí. 

Durante o encontro foi apresentado, ainda, o organograma do Sistema Estadual de Participação composto pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Social - Seplag, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, Gabinete Digital, Gabinete do Vice-Governador e dos Prefeitos e Relações Institucionais. 

Motta ressaltou a importância do envolvimento dos municípios com as ações da participação. "Articular o debate participativo do orçamento municipal com a agenda da participação Popular e Cidadã é o nosso atual desafio", disse. 

Além da previsão para execução da PPC em 2014, que soma um total de R$ 200 milhões divididos entre as áreas da Saúde (R$ 82,2 milhões), Segurança (R$ 34,4 milhões) Desenvolvimento Rural (R$ 23,2 milhões), Educação (R$ 17,8 milhões), Pavimentação Comunitária (R$ 16,2 milhões), e para demais órgãos (R$ 26,2milhões), o secretário apresentou a lista com os principais documentos para o município acessar o orçamento da PPC através de convênio. 

Documentos necessários 

- Ofício à secretaria correspondente solicitando o pleito; 

- Plano de Trabalho; 

- Conta corrente específica; 

Quando se tratar de recursos da saúde: 

- Ata do Conselho Municipal de Saúde e Resolução do Conselho Intergestores Regionais (CIR) ; 

Quando se tratar de recursos para obras: 

- Documentação das obras (projeto, ART, memorial descritivo) 

Sobre a agenda de debates para o Orçamento Estadual 2015, o secretário apresentou o seguinte calendário: 

Calendário 2015 (PPC) 

Março 

IV Seminário Internacional do Sistema de Participação Popular e Cidadã - PPC 

Audiências Públicas Regionais 

Abril 

Assembleias Públicas Municipais 

Maio 

Fóruns Regionais de Delegados 

Junho - de 02 a 04 

Votação de Prioridades 

Julho/Agosto 

Fórum Estadual da Participação Popular Cidadã 

Setembro 

Entrega do Orçamento 2015 à Assembleia Legislativa